13º salário de 2026 tem data-limite antecipada; veja quando cai a segunda parcela

O pagamento da segunda parcela do 13º salário terá o prazo antecipado em 2026 para os trabalhadores com carteira assinada. Como o dia 20 de dezembro, data-limite prevista na legislação, cairá em um domingo, o depósito deverá ser realizado até sexta-feira, 18 de dezembro.

A gratificação natalina é um direito dos trabalhadores e corresponde, em regra, a um salário mensal para quem trabalhou durante todo o ano. O valor pode ser proporcional ao período trabalhado, e a segunda parcela costuma ser menor que a primeira devido aos descontos obrigatórios.

A primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. As datas seguem as regras gerais de pagamento do benefício, sem prejuízo de condições específicas previstas em acordos ou convenções coletivas.

Quando será pago o 13º salário em 2026?

O calendário do décimo terceiro salário para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem dois prazos principais:

• Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, segunda-feira;
• Segunda parcela: até 18 de dezembro de 2026, sexta-feira.

A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como prazo final para a quitação da segunda parcela. Como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor estimado do benefício e não sofre os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Já na segunda parcela são aplicados os descontos cabíveis sobre o valor total do décimo terceiro, com a dedução do adiantamento já recebido.

O pagamento do benefício é regulamentado pela Lei nº 4.090, de 1962, e por normas posteriores que estabelecem as condições e os prazos da gratificação natalina.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O 13º salário é garantido aos trabalhadores com vínculo empregatício, incluindo aqueles que não completaram 12 meses de serviço durante o ano.

Também podem receber a gratificação, conforme as regras de cada categoria ou benefício:

• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios que dão direito ao abono anual;
• Aposentados e pensionistas de regimes próprios de previdência, conforme a legislação aplicável;
• Trabalhadores com contrato intermitente, de acordo com as regras dessa modalidade;
• Empregados que trabalharam apenas parte do ano e têm direito ao valor proporcional.

Para o cálculo proporcional, cada mês com pelo menos 15 dias de serviço conta como um mês integral. Assim, quem começou a trabalhar durante o ano recebe uma fração do benefício correspondente aos meses considerados.

Autônomos, trabalhadores informais e estagiários não têm direito automático ao décimo terceiro previsto na CLT, pois não mantêm, nessas condições, um vínculo de emprego que assegure a gratificação.

Como calcular o valor do 13º salário em 2026?

O cálculo considera a remuneração utilizada como base para o benefício e o número de meses computados no ano.

Quem trabalhou durante os 12 meses tem direito, em regra, ao equivalente a uma remuneração mensal. Para quem trabalhou por um período menor, o valor é proporcional.

A conta básica consiste em dividir a remuneração mensal por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses considerados no cálculo.

Veja um exemplo: um trabalhador com salário mensal de R$ 4 mil que tenha trabalhado por cinco meses computáveis em 2026 terá direito a aproximadamente R$ 1.666,67 de décimo terceiro bruto.

Nesse caso, se o benefício for dividido em duas parcelas iguais antes dos ajustes e descontos, o adiantamento será de aproximadamente R$ 833,33. O valor líquido da segunda parcela dependerá dos descontos aplicáveis e do acerto do cálculo final.

Horas extras habituais, comissões e adicionais salariais também podem integrar a base de cálculo, conforme as regras aplicáveis a cada verba.

Quais descontos incidem sobre o 13º salário?

A primeira parcela é paga sem o desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda retido na fonte. Os descontos aplicáveis são calculados sobre o valor total do benefício e, normalmente, aparecem na segunda parcela.

O valor líquido recebido depende da remuneração do trabalhador e das regras tributárias e previdenciárias vigentes.

Faltas injustificadas também podem interferir no cálculo proporcional. Se o empregado não completar pelo menos 15 dias de serviço em determinado mês, esse período pode deixar de ser contado para o décimo terceiro.

Aposentados e pensionistas também recebem o 13º em dezembro?

O calendário dos trabalhadores com carteira assinada é diferente do calendário do INSS. Em 2026, o governo antecipou o pagamento do abono anual dos segurados que já recebiam benefícios contemplados pela medida, com depósitos em abril e maio.

Já os beneficiários que tiveram o benefício concedido a partir de maio recebem o décimo terceiro conforme o calendário regular do INSS, com pagamentos previstos entre novembro e dezembro, de acordo com o número final do benefício.

O abono anual é destinado a segurados que recebem benefícios previdenciários contemplados pelas regras, como aposentadoria, pensão por morte e determinados auxílios. O valor pode ser proporcional ao período de recebimento do benefício.

O calendário do INSS não deve ser confundido com o prazo de pagamento do 13º salário dos trabalhadores contratados pela CLT.

Quem recebe Bolsa Família ou BPC tem direito ao 13º?

Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem décimo terceiro salário federal por esses programas.

Isso ocorre porque os pagamentos têm natureza assistencial e não correspondem à gratificação natalina devida aos empregados nem ao abono anual previdenciário.

No caso do BPC, o benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e elegibilidade. Como se trata de um benefício assistencial, não há pagamento de 13º salário.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento do 13º?

Se a empresa não pagar o décimo terceiro dentro do prazo legal, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor responsável pelo pagamento para solicitar esclarecimentos e a regularização do valor.

É recomendável guardar comprovantes, como holerites, registros de comunicação e extratos bancários. Caso o problema não seja resolvido, o empregado pode procurar o sindicato da categoria, registrar uma denúncia nos canais oficiais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar orientação jurídica.

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