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30 dias úteis: Projeto de lei quer ampliar férias para seis semanas de descanso para trabalhadores CLT

Maringa FM ·

30 dias úteis: Projeto de lei quer ampliar férias para seis semanas de descanso para trabalhadores CLT

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Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar as regras das férias no Brasil e ampliar o período de descanso dos trabalhadores com carteira assinada. O Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 prevê que os atuais 30 dias corridos de férias sejam substituídos por 30 dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados da contagem.

Na prática, a mudança permitiria que trabalhadores com direito ao período integral de férias descansassem por aproximadamente 42 dias corridos, o equivalente a seis semanas, sem considerar eventuais feriados que poderiam prolongar ainda mais o afastamento.

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira, 16 de novembro, pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Apesar da possibilidade de ampliar o descanso anual, a nova regra ainda não está em vigor. O texto precisa avançar na tramitação do Congresso Nacional e ser aprovado antes de se tornar lei.

Como funcionariam os 30 dias úteis de férias?

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece que empregados com carteira assinada têm direito, em regra, a 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de trabalho, desde que não ultrapassem cinco faltas injustificadas.

Isso significa que sábados, domingos e feriados são contabilizados dentro do período de descanso, mesmo quando o trabalhador não teria expediente nesses dias.

Com a proposta, essa contagem seria modificada. Apenas os dias de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados, seriam descontados dos 30 dias de férias.

Por exemplo, um trabalhador que iniciasse as férias em uma segunda-feira, sem feriados durante o período, teria direito a seis semanas completas de afastamento. Assim, o descanso poderia chegar a 42 dias corridos, considerando os fins de semana.

A proposta estabelece que a definição de dias úteis seria válida independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado, incluindo profissionais que normalmente trabalham aos sábados.

Quem teria direito às férias ampliadas?

O Projeto de Lei 5.858/2026 contempla trabalhadores regidos pela CLT e também propõe alterações nas regras de férias de outras categorias profissionais.

Entre os grupos abrangidos estão empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

A quantidade de dias de férias continuaria relacionada ao número de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo. Pela proposta, a distribuição seria a seguinte:

  • Até cinco faltas injustificadas: 30 dias úteis de férias;
  • De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

Dessa forma, o projeto mantém as faixas previstas na legislação atual, mas modifica a maneira como o período de descanso é contabilizado.

O que acontece com o pagamento das férias?

A proposta também preserva o direito à remuneração durante as férias e ao adicional constitucional de um terço do salário.

O texto prevê que o pagamento considere todo o período de afastamento, inclusive os sábados, domingos e feriados compreendidos entre o início e o término das férias.

Com isso, a mudança não seria apenas na quantidade de dias considerados para o descanso, mas também teria reflexos na duração do período remunerado.

Por que querem mudar as regras das férias?

Na justificativa apresentada ao Congresso, as deputadas defendem que a contagem atual reduz o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores.

Segundo as autoras, os 30 dias corridos previstos na CLT representam, na prática, cerca de 20 a 22 dias úteis, dependendo do calendário.

As parlamentares argumentam que a mudança permitiria uma distribuição mais uniforme do direito às férias, evitando diferenças provocadas pela presença de feriados em determinados períodos do ano.

A proposta busca, portanto, fazer com que o trabalhador tenha assegurada uma quantidade específica de dias úteis de afastamento, independentemente do mês escolhido para as férias.

Quando a nova regra de férias pode começar a valer?

Por enquanto, não existe uma data definida para a entrada em vigor da mudança. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 e ainda precisa percorrer as etapas legislativas.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o texto prevê um prazo de 180 dias após a publicação da lei para que as novas regras entrem em vigor.

Além disso, a nova contagem seria aplicada aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da legislação, preservando as regras anteriores para os períodos já em andamento.

Até que a proposta seja aprovada e passe a valer, os trabalhadores com carteira assinada continuam seguindo a regra atual de férias em dias corridos, conforme determina a CLT.

Com informações do Metrópoles, parceiro do GMC Online

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