5×2: Lula assinará decreto nesta 5ª com mecanismos para blindar salários
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas em relação às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado para a 5×2.
O texto deverá estipular mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, garantindo que a redução da carga horária não resulte em cortes na remuneração nem nos pisos das categorias.
Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para fechar a versão que trata das regras de transição do novo regime trabalhista.
A versão final foi apresentada ao presidente nessa terça-feira (18/11) após a volta do petista de um giro internacional. De acordo com o ministro, Lula pediu ajustes, mas deve encaminhar a assinatura do decreto nesta quinta.
Além de Marinho, estiveram no encontro os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Após a aprovação, o decreto será assinado em um evento no Palácio do Planalto.
Marinho disse que o chefe do Executivo pediu ajustes, mas não comentou os detalhes dessas alterações. A declaração foi feita a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.
O documento foi formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e deve adotar a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2.
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Veja as regras
- Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
- Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
- Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
- Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
- Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).
Leia a reportagem completa no Metrópoles, parceiro do GMC Online
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