Adolescentes podem ser proibidos de usar bicicletas elétricas; entenda as novas regras

O uso de bicicletas elétricas por adolescentes poderá ter novas restrições no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos, além de tornar o capacete obrigatório, definir limites de velocidade e aplicar multas em caso de descumprimento das regras.

A proposta também prevê punições para pais ou responsáveis que permitirem que menores de 15 anos utilizem bicicletas elétricas e motorizadas. Entre as medidas discutidas estão a apreensão dos veículos e a criação de um cadastro nacional para identificação.

As mudanças, porém, ainda dependem da tramitação legislativa e de eventual aprovação. Portanto, as exigências previstas no projeto não devem ser confundidas com regras já em vigor.

Bicicletas elétricas poderão ter idade mínima de 15 anos

Pelo texto da proposta federal, somente pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Caso a medida seja aprovada nesses termos, crianças e adolescentes com menos de 15 anos ficarão impedidos de utilizar os veículos nas condições abrangidas pela futura lei.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito diante do aumento do uso desses equipamentos, especialmente entre adolescentes, e reduzir riscos de acidentes envolvendo ciclistas, pedestres e motoristas.

O projeto também prevê penalidades para pais ou responsáveis que permitirem a condução por menores de idade. Entre as sanções previstas estão multas e apreensão do veículo.

Essas punições, no entanto, não podem ser aplicadas apenas com base na existência da proposta. Para que as novas exigências passem a valer, é necessário que o projeto conclua a tramitação e se transforme em norma válida.

Cidade quer proibir bicicletas elétricas para menores de 16 anos

Além da discussão nacional, uma proposta municipal na Serra, no Espírito Santo, pretende estabelecer uma restrição ainda maior: proibir o uso de bicicletas elétricas por pessoas com menos de 16 anos.

O Projeto de Lei 82/2026, apresentado pelo vereador Professor Renato Ribeiro, integra o programa Bike Segura, voltado à promoção de comportamentos responsáveis e à organização da circulação desses veículos.

A iniciativa também prevê medidas educativas, equipamentos de proteção e restrições a determinadas condutas durante a utilização das bicicletas.

Entretanto, a proposta recebeu parecer jurídico preliminar contrário da Procuradoria da Câmara Municipal. Entre os pontos questionados está a competência do município para estabelecer determinadas exigências relacionadas ao trânsito.

Assim, a restrição para menores de 16 anos ainda não deve ser tratada como uma regra em vigor. A eventual aplicação depende do andamento legislativo e da análise jurídica da proposta.

Capacete poderá ser obrigatório para condutores e passageiros

Outra mudança prevista no projeto federal é a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros de bicicletas elétricas.

Conforme o texto apresentado, o equipamento deverá atender às exigências de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A proposta também prevê a utilização de viseira ou óculos de proteção.

Quem descumprir a exigência poderá ficar sujeito a multa e à retenção do veículo, conforme as condições estabelecidas no projeto.

A proposta ainda pretende proibir o uso de celulares e fones de ouvido durante a condução, com o objetivo de evitar distrações e aumentar a atenção dos usuários no trânsito.

Projeto prevê limites de velocidade para bicicletas elétricas

O texto também estabelece limites de velocidade diferentes conforme o local de circulação. Confira os valores previstos na proposta:

• 6 km/h: em calçadas e áreas destinadas a pedestres, nas condições previstas;
• 25 km/h: em ciclovias e ciclofaixas;
• 32 km/h: em outras vias urbanas, mediante autorização.

A circulação nas calçadas seria permitida apenas na ausência de ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, conforme as condições previstas no projeto. Mesmo nessas situações, os pedestres teriam prioridade.

A intenção é adequar a velocidade dos veículos ao espaço compartilhado, reduzindo o risco de colisões e atropelamentos.

Os limites mencionados, contudo, correspondem ao texto da proposta e não representam, por si só, uma mudança automática das regras nacionais.

Modificações nas bicicletas também poderão gerar multas

O projeto pretende estabelecer punições para alterações nas bicicletas elétricas que aumentem a potência ou a velocidade original do motor em desacordo com os requisitos previstos.

Nesses casos, os responsáveis poderão sofrer multas e apreensão do veículo, conforme o texto proposto.

Oficinas e empresas que realizarem modificações irregulares também poderão ser penalizadas. A proposta prevê multas em dobro para esses estabelecimentos e a possibilidade de interdição, de acordo com as condições estabelecidas.

Outra medida prevista é a criação de um cadastro nacional para identificar as bicicletas abrangidas pela regulamentação, facilitando o controle e a fiscalização.

As novas regras para bicicletas elétricas já estão valendo?

Não. As mudanças descritas fazem parte de uma proposta legislativa e dependem da conclusão da tramitação para produzir efeitos como novas exigências legais.

Enquanto isso, os usuários devem observar as normas nacionais vigentes, incluindo as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além das regulamentações locais aplicáveis.

A eventual aprovação do projeto poderá alterar as exigências relacionadas à idade mínima, ao uso de equipamentos de proteção, aos limites de velocidade e às penalidades para condutores e responsáveis.

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