Advogado Thiago Paiva aponta STF “empoderado demais” e defende reforma do Judiciário

O desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), provocado pelo excesso de decisões monocráticas, pela concentração de poderes e pela crescente exposição política dos ministros, revela a necessidade de uma reforma ampla do Judiciário.

No entanto, o momento atual, marcado por uma nova crise de confiança na Corte, não seria o mais adequado para promover mudanças estruturais. A avaliação é do advogado Thiago Paiva, que às terças-feiras protagoniza o quadro semanal “Democracia no Ar”, na CBN Maringá.

A discussão ocorreu no contexto do julgamento que analisaria a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a partir de mensagens e outros elementos divulgados no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

Para Paiva, antes de discutir uma reforma do Judiciário, o próprio STF precisa demonstrar capacidade de enfrentar a crise com transparência e dentro das regras já existentes. O STF se reuniu nesta terça-feira, 15, para autorizar ou não uma investigação do ministro Alexandre de Moraes.

Excesso de poder e decisões monocráticas

Durante a entrevista, um dos entrevistadores lembrou que o desgaste do STF não começou com o episódio atual e apontou o acúmulo de decisões monocráticas e a concentração de poder nas mãos de alguns ministros como fatores que contribuíram para a perda de confiança da população.

A pergunta feita a Paiva foi se esse cenário demonstraria a necessidade de uma reforma ampla do sistema judicial.

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O advogado concordou com a avaliação e afirmou que a Constituição de 1988 ampliou significativamente as competências do Supremo. “Ela entregou ao STF uma competência muito ampla. São raras as cortes no mundo que têm uma competência tão grande como essa”, afirmou.

Segundo Paiva, o STF passou a ter competência para julgar um número muito elevado de autoridades, inclusive em processos criminais, o que aumenta o peso político de suas decisões. Ele também concordou que o excesso de decisões individuais representa um problema para uma instituição que, por natureza, deveria funcionar de forma colegiada.

“Num órgão colegiado como é o Supremo, se espera que as decisões sejam colegiadas”

Para o advogado, o volume de processos julgados pela Corte explica parte da utilização de decisões monocráticas, mas o problema surge quando decisões relevantes deixam de ser submetidas ao conjunto dos ministros.

Reforma é necessária, mas não na crise

Paiva lembrou que já existem no Congresso propostas de mudanças na estrutura do STF, incluindo a criação de mandatos para ministros e alterações na forma de escolha dos integrantes da Corte. A questão, segundo ele, é definir o momento adequado para uma reforma.

Para o advogado, mudanças estruturais devem ser discutidas em um período de normalidade institucional, e não durante uma crise.

“Eu acho que uma boa parte desse desgaste da Suprema Corte do país se deu pelo acúmulo de decisões monocráticas”

Na avaliação de Paiva, o caminho mais adequado neste momento seria o STF recuperar sua credibilidade utilizando as próprias regras institucionais já existentes. “O melhor momento de se fazer isso é o momento de normalidade, em que há uma crise resolvida”, declarou.

Investigação deve ser transparente

Sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes, Paiva ressaltou que a decisão em discussão naquele momento não significaria uma definição sobre a permanência do ministro no STF ou sobre sua eventual suspeição em processos.

Segundo ele, o que estaria em análise seria a abertura ou não de uma investigação.

“É uma decisão preliminar. Ainda não é o futuro do ministro que está em jogo”

Na avaliação do advogado, a investigação precisa ocorrer de forma pública e transparente, inclusive para permitir que a sociedade compreenda os fatos e acompanhe a atuação da Corte.

Paiva considerou positiva a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de dar maior transparência ao caso.

“A sociedade precisa de um sinal de que o Supremo está comprometido em fazer uma investigação e com transparência”

Casos de Moraes e Mendonça

Durante a entrevista, também foi discutida a decisão de separar os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Paiva explicou que as situações são diferentes. No caso de Moraes, a discussão envolve a relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo mensagens e um contrato envolvendo a esposa do ministro.

Já em relação a André Mendonça, a discussão estaria relacionada à condução do processo no STF e a questionamentos sobre procedimentos adotados durante as investigações.

Para Paiva, apesar das diferenças, os dois casos precisam ser tratados com o mesmo rigor.

“É preciso o STF se arrumar para poder discutirmos então uma reforma mais ampla, que pegue todo o Judiciário e não só o STF”

Julgamento terá participação inédita

Paiva também explicou o rito previsto para a sessão. Segundo ele, a análise começaria com a leitura do relatório pelo presidente do STF, seguida da manifestação do procurador-geral da República e, posteriormente, da defesa oral de Alexandre de Moraes.

Depois seriam apresentados os votos dos ministros.

A expectativa, segundo o advogado, era de que Moraes não participasse da votação por ser diretamente interessado no caso. O ministro Dias Toffoli também não participaria, por já ter se declarado suspeito em processos relacionados ao Banco Master.

Outro aspecto destacado por Paiva foi a presença de ex-ministros e ex-presidentes do Supremo na sessão. Para ele, a reunião tem um significado simbólico importante diante do desgaste da imagem da Corte.

“É algo bastante simbólico e que mostra muito o anseio da sociedade brasileira em ver a confiança no seu Judiciário resgatada”, afirmou.

Sociedade espera uma resposta

Ao final, Paiva avaliou que a sessão dificilmente seria rápida, justamente pela importância do caso e pelo caráter inédito da decisão.

Para o advogado, independentemente do resultado sobre a abertura da investigação, o principal desafio do STF é demonstrar que está disposto a investigar seus próprios integrantes e a agir com transparência.

A recuperação da confiança, segundo ele, deve vir antes de qualquer discussão mais ampla sobre mudanças na estrutura do Poder Judiciário.

• Luciana Peña e Regeane Guzzone também participaram da entrevista, feita na manhã desta terça-feira, 15.

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