‘Além dos Muros’, que cria programa para apoiar mulheres presas e egressas, é pauta na Câmara de Maringá
A Câmara de Maringá analisa nesta terça-feira, 11, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Além dos Muros”, programa voltado a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, co...
A Câmara de Maringá analisa nesta terça-feira, 11, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Além dos Muros”, programa voltado a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com atenção especial às mulheres. É o segundo item da pauta.
A proposta prevê ações de educação, cultura, qualificação profissional, incentivo ao trabalho e enfrentamento à violência de gênero, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher).
O projeto poderá desenvolver atividades nas unidades prisionais de Maringá e região, em parceria com os órgãos estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário. Entre os objetivos está o enfrentamento da violência de gênero, inclusive com ações educativas voltadas a homens apenados.
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O “Além dos Muros’ prevê atividades de humanização, práticas restaurativas e iniciativas “para promover a igualdade de gênero no ambiente prisional. E deve estimular a qualificação profissional, o empreendedorismo e a valorização do trabalho como instrumentos para a reconstrução de projetos de vida.
Apoio após a prisão
Para quem deixar o sistema prisional, o “Além dos Muros” prevê acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços municipais, facilitando o acesso a direitos e políticas públicas.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e integrantes do Sistema S. Também poderá captar recursos externos para financiar as ações.
O projeto estabelece que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, respeitada a disponibilidade financeira.
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