Anatel muda regras e biometria será obrigatória para manter linha de celular; veja prazo
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Os brasileiros que possuem linhas de celular precisarão ficar atentos a uma nova exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Uma norma técnica estabelece a adoção de validação biométrica obrigatória para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. Quem não regularizar os dados e validar a biometria dentro dos prazos estabelecidos poderá ter o serviço suspenso e, posteriormente, cancelado.
A mudança prevê o uso de reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que busca confirmar se a pessoa responsável pela linha é realmente quem afirma ser. A exigência será implementada gradualmente pelas operadoras e atingirá tanto novos clientes quanto consumidores que já possuem números ativos.
Apesar da determinação, não há necessidade de todos os usuários realizarem o procedimento imediatamente. O cronograma prevê diferentes etapas de implementação, com prazo para o recadastramento de clientes antigos até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, linhas que continuarem sem a regularização exigida poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas, respeitando as regras de notificação previstas na norma.
Como vai funcionar a biometria obrigatória para manter linha de celular?
De acordo com a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, editada pela Anatel, as operadoras deverão implementar sistemas capazes de identificar os titulares das linhas por meio de reconhecimento facial.
O procedimento deverá incluir uma prova de vida, tecnologia utilizada para verificar se a imagem apresentada corresponde a uma pessoa real no momento da autenticação, dificultando tentativas de fraude com fotografias ou outros recursos.
Além disso, os dados capturados serão comparados com registros biométricos já existentes, disponíveis em bases públicas ou de fornecedores privados.
A validação deverá estar disponível nos canais oficiais das empresas de telefonia, incluindo lojas físicas, aplicativos e sites.
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A regulamentação também prevê alternativas para situações em que o reconhecimento biométrico não puder ser realizado, além de mecanismos de proteção das informações pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando a biometria será obrigatória? Veja os prazos da Anatel
A implementação da nova regra será feita em etapas, conforme o tipo de serviço ou procedimento solicitado pelo consumidor.
| Prazo | O que muda |
|---|---|
| 30 de setembro de 2027 | Prazo para adoção da biometria em novas ativações de linhas pré-pagas |
| 31 de dezembro de 2027 | Prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais |
| 31 de dezembro de 2028 | Prazo final para recadastramento dos usuários antigos ainda não validados |
| A partir de janeiro de 2029 | Linhas não regularizadas ficam sujeitas à suspensão e posterior cancelamento |
O cronograma indica que a exigência será incorporada progressivamente aos serviços das operadoras, permitindo a adaptação dos sistemas e dos canais de atendimento.
Quem já tem celular precisará fazer biometria?
Sim. A norma também contempla consumidores que já possuem linhas de telefonia móvel, mas ainda não passaram pelo procedimento de validação exigido.
Nesse caso, as prestadoras terão até o fim de 2028 para realizar o recadastramento dos usuários que ainda não foram validados.
Isso significa que ter uma linha ativa há vários anos não garante dispensa da nova exigência. O consumidor poderá precisar confirmar sua identidade para manter o cadastro regularizado.
A medida também alcança os microempreendedores individuais (MEIs), além das pessoas físicas.
O que acontece com quem não fizer a biometria?
A consequência mais importante para os consumidores está prevista para 2029.
Segundo a regulamentação, as linhas que permanecerem sem a validação exigida estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.
Entretanto, o bloqueio não será necessariamente imediato. As operadoras deverão observar os procedimentos de comunicação ao consumidor e os prazos estabelecidos pela norma.
Por isso, os usuários devem acompanhar as orientações divulgadas pelos canais oficiais de suas prestadoras e ficar atentos às futuras solicitações de atualização cadastral.
Por que a Anatel decidiu exigir reconhecimento facial?
A principal justificativa para a nova regra é combater fraudes e golpes envolvendo números de telefone cadastrados irregularmente.
Atualmente, linhas habilitadas com documentos falsos ou dados de terceiros podem ser utilizadas em diferentes modalidades de crimes, incluindo tentativas de fraude e golpes praticados por telefone ou aplicativos de mensagens.
Com a biometria facial, a intenção é dificultar que criminosos utilizem a identidade de outras pessoas para contratar serviços de telefonia.
A proposta foi elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e recebeu aprovação consensual dos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).
Consumidores devem ficar atentos a possíveis golpes envolvendo biometria
Com a implementação da nova exigência, é importante que os consumidores tenham cuidado com mensagens suspeitas solicitando fotografias, documentos ou reconhecimento facial.
A orientação preventiva é utilizar exclusivamente os canais oficiais das operadoras e desconfiar de links recebidos por números desconhecidos, especialmente quando acompanhados de ameaças de bloqueio imediato da linha.
A regulamentação estabelece um cronograma gradual, e os usuários antigos ainda terão prazo para regularização.
A íntegra das exigências está disponível na Norma Técnica GT-SEG.2026.11 da Anatel.
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