Após acidente grave com criança na região, Maringá aprova multa de até R$ 50 mil por uso e venda de cerol e linha chilena
Maringá aprova projeto que prevê multa de até R$ 50 mil por cerol e linha chilena, além de punições para comerciantes e cassação de alvará. The post Após acidente grave com criança na região, Maringá aprova multa de até R$ 50 mil por uso e venda de cerol e linha chilena appeared first on GMC Online.
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira, 15, um projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que endurece as penalidades para quem utiliza, porta, possui, fabrica ou comercializa cerol, linha chilena e outros materiais cortantes destinados a empinar pipas. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos comerciais que vendem esses produtos.
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A aprovação ocorre após um caso grave registrado em Paiçandu, na região de Maringá. Miguel Arthur Firmínio Andreazzi, de 10 anos, está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário (HU) de Maringá, após ter o pescoço atingido por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta.
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Na noite de quarta-feira (14), familiares, amigos e membros da comunidade se reuniram em frente ao HU para uma corrente de oração pela recuperação do menino. A mobilização também reforçou os pedidos de doação de sangue para ajudar no atendimento à criança.
Multa por uso de cerol passa de R$ 500 para R$ 20 mil
Uma das principais mudanças previstas no projeto é o aumento da multa para quem for flagrado em posse de cerol ou linha chilena para utilização em pipas. O valor, que anteriormente era de R$ 500, passa para R$ 20 mil.
Caso a utilização desses materiais provoque um acidente, a multa poderá ser elevada para até R$ 50 mil, conforme as condições previstas na legislação.
Ao defender a proposta, o vereador Flávio Mantovani afirmou que o aumento das penalidades também tem caráter educativo, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos das linhas cortantes e reforçar a proibição.
“Isso é o caráter educativo da multa. A imprensa inteira está falando dessa multa porque é a mais pesada do Brasil, e isso faz com que as pessoas fiquem sabendo, na rua, que é proibido, que dá multa e que a penalidade é pesada”, declarou.
O parlamentar também mencionou o acidente envolvendo o menino em Paiçandu e destacou que a proximidade entre os municípios faz com que situações registradas na região tenham reflexos em Maringá.
“É uma pena que a nossa legislação só possa abranger o nosso município, mas, como estamos todos conurbados, aquilo que acontece em Maringá acaba refletindo nos municípios vizinhos”, afirmou.
Comércio poderá pagar R$ 50 mil e perder alvará
O projeto também endurece as penalidades para estabelecimentos comerciais que vendem cerol, linha chilena e outros materiais cortantes proibidos.
A multa para as empresas, que anteriormente era de R$ 1 mil, passa para R$ 50 mil. Além da penalidade financeira, a proposta prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.
O texto também estabelece que, após a cassação, o estabelecimento poderá ficar impedido de obter novo alvará para exercer a mesma atividade naquele local pelo período de um ano, conforme o procedimento administrativo previsto na proposta.
Segundo Mantovani, a legislação anterior precisava de ajustes, principalmente em relação aos valores das multas e à efetividade das medidas para impedir a comercialização desses produtos.
Secretaria de Fazenda e Guarda Municipal poderão fiscalizar
O projeto foi reformulado durante a tramitação, com a participação de outros parlamentares. Entre as mudanças está a divisão das atribuições de fiscalização.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pela fiscalização nos estabelecimentos comerciais. A Guarda Municipal poderá ser acionada em situações de flagrante envolvendo pessoas em posse de cerol ou linha chilena.
A proposta também prevê a apreensão dos materiais e permite que qualquer cidadão denuncie irregularidades pelos canais oficiais da Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Fazenda, pela Ouvidoria ou pela Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar, conforme as condições estabelecidas no projeto.
Projeto prevê medidas em casos envolvendo crianças e adolescentes
Outro ponto abordado pelo vereador é a responsabilidade de pais e responsáveis quando crianças utilizam cerol ou linha chilena, apesar dos riscos que esses materiais representam para outras pessoas.
O projeto prevê a observância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação civil, inclusive quanto à eventual responsabilidade financeira dos pais ou responsáveis, respeitados os limites legais.
A medida busca reforçar a responsabilização pelas infrações e a importância da prevenção, especialmente diante dos riscos para pedestres, ciclistas e motociclistas.
Nova legislação substitui regras de 2019
O Projeto de Lei nº 18.421/2026 estabelece a proibição do uso, porte, posse, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e quaisquer linhas cortantes destinadas à prática de empinar pipas em Maringá.
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