Aposentadoria do INSS pode aumentar 25%; veja quem tem direito ao valor extra

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem permanentemente da ajuda de outra pessoa podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Conhecido como adicional de assistência permanente, o pagamento pode elevar a renda mensal do segurado e ajudar a custear cuidados relacionados à sua condição de saúde.

O direito, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, não vale para todos os aposentados. O adicional é destinado a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, e comprova a necessidade de assistência contínua de terceiros.

Na prática, um benefício de R$ 2 mil, por exemplo, pode chegar a R$ 2,5 mil com o acréscimo. A concessão, porém, depende de avaliação do INSS, que verifica as limitações do segurado e a necessidade de ajuda para realizar atividades do dia a dia.

Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS?

O adicional é destinado aos aposentados por incapacidade permanente que precisam da assistência de outra pessoa para realizar atividades essenciais, como tomar banho, alimentar-se, vestir-se ou se locomover.

Segundo as orientações oficiais do INSS, entre as condições que podem justificar a concessão estão:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
• Perda das pernas, quando não for possível utilizar próteses;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que seja possível utilizar próteses;
• Perda de um braço e de uma perna, quando não for possível utilizar próteses;
• Alterações graves das faculdades mentais que comprometam a autonomia;
• Doenças que mantenham o segurado permanentemente acamado;
• Incapacidade permanente para realizar atividades básicas da vida diária sem auxílio.

A presença de uma dessas condições não garante, por si só, a aprovação do pedido. A análise considera as limitações funcionais do aposentado e a necessidade efetiva de assistência permanente, conforme os critérios previdenciários.

Como funciona o aumento de 25% na aposentadoria?

O adicional corresponde a um quarto do valor da aposentadoria. Assim, quando o pedido é aprovado, o benefício mensal recebe um acréscimo equivalente a 25% de seu valor.

Confira alguns exemplos de como funciona o cálculo:

Valor da aposentadoria	Adicional de 25%	Total mensal
R$ 1.800	R$ 450	R$ 2.250
R$ 2.000	R$ 500	R$ 2.500
R$ 3.000	R$ 750	R$ 3.750
R$ 4.000	R$ 1.000	R$ 5.000

Os valores são exemplos ilustrativos, considerando a aplicação direta do percentual sobre o benefício.

Uma característica importante é que o adicional pode fazer a aposentadoria ultrapassar o teto previdenciário. Isso ocorre porque o acréscimo de 25% pode ser pago mesmo quando o benefício original já corresponde ao limite máximo do INSS.

O adicional também é considerado no pagamento do 13º salário. Entretanto, ele não é incorporado à pensão por morte: com o falecimento do aposentado, o pagamento adicional é encerrado.

Aposentados por idade podem receber os 25% a mais?

Não. Atualmente, o adicional de 25% é restrito aos aposentados por incapacidade permanente que comprovem a necessidade de assistência contínua de outra pessoa.

Quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo apenas por apresentar uma doença grave, possuir limitações físicas ou precisar de cuidador.

A restrição foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1.095, concluído em junho de 2021. Na ocasião, a Corte decidiu que a ampliação de benefícios previdenciários para outras modalidades de aposentadoria depende de previsão legal.

Isso não significa, porém, que o aposentado por incapacidade permanente precise ter solicitado o adicional no mesmo momento em que obteve a aposentadoria.

Se a necessidade de assistência surgir posteriormente, o segurado poderá apresentar o requerimento ao INSS e passar pela avaliação necessária para verificar se atende aos critérios exigidos.

Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?

O pedido pode ser iniciado pela internet, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O segurado não precisa comparecer a uma agência apenas para protocolar a solicitação.

Veja como fazer:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br;
3. Na área de busca, digite “Acréscimo de 25%”;
4. Selecione o serviço “Solicitação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente”;
5. Siga as instruções e apresente os documentos solicitados;
6. Acompanhe o andamento do requerimento na opção “Consultar Pedidos”.

O pedido também pode ser realizado pelos canais de atendimento do INSS, inclusive pela Central 135.

Quais documentos são necessários?

Para demonstrar a necessidade de assistência permanente, é importante reunir documentos médicos que permitam avaliar a condição de saúde e as limitações enfrentadas pelo aposentado.

Entre os registros que podem ser apresentados estão:

• Laudos médicos;
• Relatórios de profissionais de saúde;
• Atestados médicos;
• Exames e outros documentos relacionados à condição clínica.

Os documentos devem descrever, sempre que possível, as dificuldades para realizar atividades cotidianas sem ajuda. Se houver procurador ou representante legal, também poderão ser exigidos documentos que comprovem a representação.

A documentação deve ser apresentada conforme as orientações do INSS para o serviço solicitado.

Perícia médica do INSS avalia a necessidade de assistência

Após o protocolo do pedido, o INSS analisará a documentação e poderá convocar o segurado para uma avaliação médico-pericial. Nessa etapa, serão verificadas as limitações provocadas pela condição de saúde e a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

O diagnóstico, isoladamente, não assegura o recebimento do adicional. A avaliação deve considerar de que maneira o problema de saúde compromete a autonomia do aposentado e sua capacidade de realizar tarefas essenciais.

Depois da análise, o resultado poderá ser consultado pelo Meu INSS. Caso sejam solicitados documentos complementares ou uma avaliação presencial, o segurado deverá seguir as orientações recebidas.

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