Áudios são alvo da defesa da vereadora Ana Lúcia, que responde a processo que pode levar à cassação

Às vésperas de depor na Comissão Processante, a vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) apresentou aos 22 vereadores da Câmara de Maringá um memorial de defesa no processo disciplinar que pode resultar na cassação de seu mandato. A vereadora será ouvida pela CP às 13h30 da próxima terça-feira, 8.

Depois disso, segundo o advogado da vereadora, Dr. Marco Serra, a CP deverá intimá-lo para apresentar a defesa de mérito escrita, com prazo de 5 dias para preparação. Na sequência, o relator da CP, vereador Luiz Neto (Agir), deve submeter seu relatório aos outros dois membros da comissão e, em sendo aprovado, submetido ao plenário da Câmara.

No documento distribuído aos vereadores, Ana Lúcia ela contesta as acusações feitas por seu ex-assessor, Vinícius Emanuel Felice, que foi exonerado, e afirma que a instrução do processo não comprovou irregularidades.

Segundo o memorial, o aparelho original utilizado para fazer as gravações não foi entregue para perícia. Os arquivos teriam sido encaminhados por links de nuvem e e-mail.

A defesa afirma ainda que o laudo apontou alterações na estrutura dos arquivos e divergências nas extensões internas. Para Ana Lúcia, os problemas comprometem o valor probatório dos áudios utilizados contra ela.

Dez testemunhas foram ouvidas pela Comissão Processante, entre atuais e ex-assessores da vereadora, servidores da Câmara, o vereador Ítalo Maroneze (PDT), uma assessora parlamentar e a contadora do PDT do Paraná.

Defesa nega “rachadinha”

Ana Lúcia afirma que a própria denúncia não descreveu uma situação que caracterizasse “rachadinha”, já que, segundo ela, nunca recebeu parte dos salários dos assessores nem teve valores públicos destinados a benefício pessoal.

O memorial aponta três transferências de Vinícius Felice de R$ 184,13 diretamente para uma conta do PDT de Maringá. Segundo a defesa, os valores correspondiam à contribuição partidária prevista nas regras da legenda.

A tesoureira do PDT confirmou que o dinheiro era utilizado para despesas da estrutura partidária, como aluguel, água, luz e contabilidade, sem repasse à vereadora.

A defesa também cita o assessor da vereadora, Anderson Miahara, que relatou ter ficado quatro meses sem fazer a contribuição e, mesmo assim, continuado trabalhando normalmente no gabinete.

Testemunhas negam assédio

Sobre a acusação de assédio moral, Ana Lúcia afirma que as cobranças feitas aos assessores estavam relacionadas ao cumprimento de horário, assiduidade e produtividade.

Segundo o memorial, Carla Andraus e Anderson Miahara disseram nunca ter presenciado assédio moral. Os ex-assessores Celso Lorin e Juliana Daibert também teriam descrito o ambiente do gabinete como respeitoso e cordial.

A defesa sustenta que a denúncia de assédio surgiu após o ex-assessor ser cobrado por atrasos e problemas de conduta profissional.

Gabinete serviu ao mandato

A vereadora também nega ter utilizado assessores para atividades particulares. Conforme o memorial, nenhuma das testemunhas ouvidas teria confirmado pedidos de serviços pessoais ou privados.

A defesa afirma que as atividades desempenhadas pelos assessores estavam relacionadas ao mandato e à comunicação parlamentar.

Sobre eventos do PDT, Ana Lúcia sustenta que sua participação ocorria também na condição de liderança política e que serviços de fotografia, vídeo e transmissão eram realizados por profissionais contratados.

Exoneração após recusa de tarefas

Outro ponto importante da defesa é a acusação de que o ex-assessor teria sido autorizado a receber salário sem trabalhar. Segundo Ana Lúcia, durante reunião em 4 de maio, o servidor foi informado de que seria exonerado.

Diante de um relato de dificuldades financeiras apresentado pelo assessor, teria sido cogitada a permanência dele no gabinete até o fim do mês, mas com tarefas internas e sem acompanhamento das agendas da vereadora.

O chefe de Gabinete, Gustavo Schuindt, teria preparado uma lista de atividades que deveriam ser exercidas pelo ex-assessor para o período.

A defesa afirma que o servidor se recusou a cumprir as tarefas. Conforme depoimento citado no memorial, ele teria amassado o documento, batido na mesa e dito que não faria o trabalho.

A exoneração, segundo Ana Lúcia, foi efetivada no dia seguinte, 5 de maio, por meio de uma portaria.

A vereadora sustenta que a possibilidade de permanência temporária nunca chegou a ser concretizada e que o ex-assessor não trabalhou no gabinete depois de 5 de maio. Com isso, a defesa afirma que não houve pagamento indevido nem dano ao erário.

Pedido de absolvição

No encerramento do memorial, Ana Lúcia afirma que a cassação seria a punição mais grave que a Câmara poderia aplicar a um parlamentar eleito e pede que os vereadores considerem as provas produzidas durante a instrução do processo.

“Absolver este mandato não é um favor a mim: é um ato de proteção, de justiça e em favor da dignidade do Poder Legislativo de Maringá”, afirma. O documento representa a versão da defesa da vereadora. A decisão sobre as acusações e sobre eventual cassação caberá ao plenário da Câmara Municipal.

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