Bets estão proibidas no Brasil: veja quando sites saem do ar e como recuperar dinheiro

As bets estão proibidas no Brasil. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (25), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma Medida Provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas apostas de quota fixa no país.

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A decisão atinge tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos on-line e jogos virtuais. A medida também alcança concessões e autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades de loteria que já são autorizadas pela legislação brasileira não entram na proibição.

Apesar da proibição já estar em vigor, os sites não serão retirados imediatamente do ar. O governo estabeleceu um período para que os apostadores possam consultar as contas e retirar eventuais valores que ainda estejam disponíveis nas plataformas.

O que muda para quem usa as bets?

A partir da publicação da MP, nesta sexta-feira (25), as plataformas não podem mais receber novos aportes. Ou seja, os usuários não podem colocar mais dinheiro nas contas das casas de apostas.

Os sites permanecerão acessíveis durante um período de transição exclusivamente para que os usuários possam verificar seus saldos e solicitar o resgate dos valores.

O prazo para retirada voluntária termina às 23h59 de 5 de outubro.

Depois disso, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no país. O bloqueio também envolverá medidas destinadas a impedir o funcionamento das plataformas por outros meios de acesso.

E quem não conseguir sacar o dinheiro até 5 de outubro?

O governo informou que o dinheiro que permanecer nas contas dos apostadores deverá ser devolvido.

Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, vinculados ao CPF de cada usuário, além das informações necessárias para identificar as contas utilizadas nas operações.

A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso exista algum impedimento para que o dinheiro seja devolvido pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Veja o cronograma da proibição das bets

25 de setembro: publicação da Medida Provisória e proibição de novos aportes nas plataformas.

Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar no Brasil.

7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador.

De 9 a 14 de outubro: período previsto para os bancos realizarem a devolução dos valores.

A partir de 14 de outubro: caso haja impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa poderá intermediar o pagamento.

Propagandas e patrocínios também terão de ser retirados

A proibição não fica restrita ao funcionamento das plataformas. As empresas também terão de retirar peças de publicidade e ações de divulgação das bets.

O prazo para retirar anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 de 5 de outubro. A determinação vale para publicidade veiculada em meios físicos e digitais.

Na prática, a medida também afeta a exposição das marcas de apostas em diferentes espaços, incluindo ações comerciais e patrocínios esportivos.

Governo promete reforçar combate às bets ilegais

Além de retirar do mercado as empresas que estavam autorizadas a operar, o governo anunciou medidas para combater plataformas que continuarem funcionando de forma irregular.

A estratégia prevê atuação conjunta de órgãos federais, com reforço da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

O governo também informou que pretende bloquear sites considerados ilegais e contas bancárias utilizadas para movimentações relacionadas a apostas clandestinas. Recursos eventualmente apreendidos poderão ser destinados à segurança pública.

Projeto de lei prevê punições para o mercado ilegal

Além da Medida Provisória, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado à regulamentação do combate às apostas ilegais.

A proposta estabelece conceitos e prevê a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa, incluindo condutas ligadas à exploração, operação e divulgação dessas atividades. A aprovação do projeto, no entanto, depende da tramitação no Congresso.

A MP, por sua vez, já produz efeitos a partir da publicação, mas precisa seguir o processo legislativo para que suas regras tenham caráter permanente.

Por que o governo decidiu proibir as bets?

Durante a cerimônia que marcou o anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão levou em consideração os impactos sociais e financeiros provocados pelo crescimento das apostas.

O governo relaciona a expansão das plataformas ao endividamento de parte dos apostadores e aos problemas associados ao vício em jogos.

A iniciativa foi apresentada pelo governo dentro de um pacote voltado ao enfrentamento do endividamento das famílias. Na mesma cerimônia, também foi anunciado o Desenrola 3.0, programa que pretende alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas.

Atenção para quem ainda tem dinheiro em uma bet

Para quem possui saldo em uma plataforma de apostas, o principal prazo neste momento é 5 de outubro, às 23h59.

Até essa data, o governo orienta os usuários a acessar as respectivas plataformas e solicitar o resgate voluntário do dinheiro. Depois do fechamento dos sites, haverá um procedimento específico para a devolução dos valores remanescentes, com participação das instituições financeiras e, em caso de impedimento, da Caixa Econômica Federal.

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