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Câmara de Maringá adia votação de projeto que cria novas regras para motoristas de aplicativo

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Câmara de Maringá adia votação de projeto que cria novas regras para motoristas de aplicativo

O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo em Maringá será retirado da pauta de votação da Câmara Municipal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (24) pelo líd...

O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo em Maringá será retirado da pauta de votação da Câmara Municipal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (24) pelo líder do Governo no Legislativo, vereador Luiz Neto, que defende a ampliação do debate antes da análise da proposta pelos parlamentares. Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Entre no canal do GMC Online no Instagram A medida atende a pedidos de representantes da categoria e busca garantir que o texto final contemple as demandas dos motoristas, das plataformas digitais e dos usuários do serviço. O projeto é de autoria do Poder Executivo e estabelece regras para a prestação do transporte remunerado privado individual de passageiros e de serviços de entrega realizados por meio de aplicativos. LEIA TAMBÉM: Saiba o que diz projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Maringá Entre os principais pontos da proposta estão o cadastramento obrigatório de motoristas e empresas junto ao Município, além da definição de mecanismos de fiscalização e organização da atividade em Maringá. Segundo Luiz Neto, a retirada da matéria tem como principal objetivo construir um texto mais equilibrado e menos burocrático para os trabalhadores do setor. “Entendemos a importância de regulamentar a atividade, mas também acreditamos que um tema que impacta milhares de trabalhadores e usuários precisa ser amplamente discutido, garantindo segurança para quem trabalha, organização do trânsito e respeito à atividade. Nosso objetivo é construir um texto equilibrado, de consenso, que atenda à grande maioria dos motoristas e conte com o apoio dos vereadores”, afirmou o parlamentar. A regulamentação dos aplicativos de transporte tem sido tema de debate em diversas cidades brasileiras, especialmente em relação às exigências para atuação dos motoristas, à fiscalização dos serviços e à integração da atividade com a legislação municipal. Com a retirada da pauta, a expectativa é que novas reuniões sejam realizadas nos próximos dias entre representantes da categoria, vereadores e integrantes da administração municipal. O objetivo será avaliar possíveis alterações no projeto antes que ele retorne para votação na Câmara de Maringá. The post Câmara de Maringá adia votação de projeto que cria novas regras para motoristas de aplicativo appeared first on GMC Online.
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