Câmara de Maringá aprova dois projetos de políticas públicas para mulheres, um do Executivo e outro da Majô
Dois projetos de lei voltados para políticas públicas para as mulheres foram aprovados na sessão da Câmara de Maringá nesta quinta-feira, 13: um do Executivo, em segunda discussão, e outra da presiden...
Dois projetos de lei voltados para políticas públicas para as mulheres foram aprovados na sessão da Câmara de Maringá nesta quinta-feira, 13: um do Executivo, em segunda discussão, e outra da presidente da Casa, Majô Capdeboscq (PP), em primeiro turno.
De autoria do Executivo, o projeto “Além dos Muros” prevê ações de educação, cultura, qualificação profissional, incentivo ao trabalho e enfrentamento à violência de gênero, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher).
O projeto poderá desenvolver atividades nas unidades prisionais de Maringá e região, em parceria com os órgãos estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário. Entre os objetivos está o enfrentamento da violência de gênero, inclusive com ações educativas voltadas a homens apenados.
Projeto da Majô
Já o projeto da vereadora Majô, chamado “Mulher Forte, Cidade Forte”, aprovado por unanimidade, “é voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher e propõe o uso o empreendedorismo como instrumento de emancipação financeira feminina ganha destaque”.
Segundo ela, “a ideia é criar uma política pública estruturada para ajudar mulheres em situação de violência a conquistar autonomia e romper a dependência financeira dos companheiros”.
“A falta de recursos próprios muitas vezes dificulta a saída de mulheres de relacionamentos violentos” – acrescentou: “Por isso, além do atendimento e da proteção, seria necessário oferecer condições para que elas possam reconstruir a própria vida com independência financeira”.
Programa estruturado
A proposta prevê a criação de um programa sistematizado, com diretrizes e ações articuladas com o setor produtivo e entidades como o Sebrae. “A intenção é oferecer capacitação profissional e oportunidades de inserção no mercado de trabalho ou de desenvolvimento de atividades empreendedoras”, explicou.
A avaliação da presidente da Câmara é que iniciativas isoladas já existem, mas ainda falta uma política pública que acompanhe a mulher desde a capacitação até a conquista da autonomia. “O projeto vem para fortalecer essa emancipação feminina, para criar um programa com diretrizes, para que ela possa ter uma política pública com começo, meio e fim”, afirmou.
E resumiu: “A iniciativa parte do princípio de que nenhuma mulher permanece em uma situação de violência por escolha, mas que fatores como a dependência financeira podem dificultar o rompimento do ciclo de agressões”.
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