Câmara de Maringá aprova proibição de rampas metálicas em vias públicas

A Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão, na sessão desta terça-feira, 25, o projeto de lei do vereador Luiz Neto (Agir) que proíbe a instalação de rampas de acessibilidade feitas de material metálico em vias e logradouros públicos do município.

Segundo líder do Governo, “as rampas metálicas podem oferecer riscos aos usuários por apresentarem superfície escorregadia quando molhada“. A proposta também aponta problemas relacionados ao aquecimento excessivo do material em dias de altas temperaturas.

O texto estabelece que as novas rampas de acessibilidade instaladas em espaços públicos deverão utilizar materiais antiderrapantes, resistentes e adequados ao trânsito de pedestres e cadeirantes. A medida também deverá seguir as normas técnicas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050.

A ABNT NBR 9050 é a norma técnica brasileira que define regras e medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em prédios, ruas, praças e móveis.

Substituições

As estruturas metálicas que já foram instaladas não precisarão ser retiradas imediatamente. A substituição deverá ocorrer de forma gradual, conforme o cronograma de manutenção do Poder Executivo e sob supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O projeto determina ainda que as substituições sejam realizadas com materiais de alta durabilidade e apropriados às condições de uso e ao tráfego de pessoas com deficiência.

O Poder Executivo deverá regulamentar os procedimentos técnicos e administrativos necessários para a aplicação da lei. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

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