Câmara de Maringá aprova projeto que permite receitas de médicos particulares na rede pública

A Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão, na sessão desta terça-feira, 25, o projeto de lei do vereador Cristian Maninho (Republicanos) que permite a rede pública de saúde aceitar receitas médicas emitidas por profissionais que não têm vínculo com o Sistema Único de Saúde.

A proposta autoriza o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, desde que os profissionais sejam legalmente habilitados.

“A medida vai facilitar o acesso aos medicamentos e reduzir a necessidade de que o paciente procure novamente um médico da rede pública apenas para obter uma nova receita”, disse Maninho.

Medicamentos da lista nacional

O fornecimento, porém, ficará limitado aos medicamentos incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A proposta estabelece que a receita poderá ser aceita pela rede municipal independentemente de ter sido emitida por um médico vinculado ao SUS.

O projeto de lei também permite que o farmacêutico responsável faça a substituição do medicamento prescrito por um genérico equivalente, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, não será exigida a prescrição pelo nome comercial ou de referência.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue os trâmites para a conclusão da votação e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. A proposta foi apresentada por Maninho em outubro de 2025.

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