Câmara de Maringá aprova projeto que reorganiza o atendimento educacional especializado do CEMAE

A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para o funcionamento do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE). A unidade também passará a atuar como um Centro Municipal de Referência em Educação Inclusiva. A proposta, aprovada por 19 votos, reorganiza o atendimento oferecido a estudantes da Rede Municipal de Ensino e amplia o papel do CEMAE na política de educação inclusiva. O centro continuará oferecendo atendimento no contraturno escolar, de forma complementar ou suplementar ao ensino regular. Entre os serviços previstos estão o Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoio pedagógico a estudantes com dificuldades persistentes de aprendizagem, ações de acessibilidade, desenvolvimento da autonomia e comunicação e atividades para alunos com altas habilidades ou superdotação. Referência em inclusão O Centro Municipal de Referência em Educação Inclusiva, conforme o projeto de lei, vai oferecer assessoramento às escolas, formação continuada de profissionais, produção de materiais acessíveis e orientação sobre adaptação curricular, tecnologias assistivas e elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI). O projeto aprovado frisa que o atendimento não terá caráter clínico ou terapêutico. As equipes multiprofissionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação atuarão no suporte técnico-pedagógico às escolas, “sendo vedados diagnósticos médicos e procedimentos próprios da área da saúde”. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Os estudantes atendidos continuarão matriculados e vinculados às escolas de origem. A regulamentação dos critérios de acesso, permanência, encaminhamento e organização dos serviços será feita posteriormente pelo Poder Executivo. O projeto de lei aprovado também revoga a Lei nº 8.994, de 2011, que atualmente regulamenta o CEMAE. The post Câmara de Maringá aprova projeto que reorganiza o atendimento educacional especializado do CEMAE appeared first on GMC Online.