Câmara de Maringá derruba um veto do Executivo e mantém outro em sessão nesta quinta-feira

Dois vetos totais do Poder Executivo foram discutidos e votados pelos vereadores na sessão da Câmara de Maringá nesta quinta-feira, 6. Os vereadores derrubaram o veto ao projeto proposto pelo vereador Angelo Salgueiro (Pode) e mantiveram o apresentado pelo vereador Flávio Mantovani (PSD). O veto rejeitado por 17 votos trata de um projeto de Salgueiro que autoriza o Município a realizar a poda e a erradicação de árvores em imóveis utilizados por entidades sem fins lucrativos sem condições financeiras de arcar com o serviço. Por outro lado, os vereadores mantiveram o veto à matéria de Mantovani que proibia o uso das expressões “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos. O objetivo era deixar claro para a população que os eventos tiveram sim um custo. Veto derrubado Na justificativa do veto derrubado, o Executivo alegou que a proposta é inconstitucional por criar atribuições ao Instituto Ambiental de Maringá (IAM), como a realização de vistorias, emissão de laudos, definição de prioridades e execução das intervenções. Segundo a Prefeitura, essas competências somente poderiam ser estabelecidas por iniciativa do prefeito. Também argumentou que o projeto interfere na organização da administração pública, viola o princípio da separação dos poderes e cria novas despesas obrigatórias. Outro argumento foi a inviabilidade operacional. Conforme o veto, a ampliação do serviço para imóveis particulares exigiria equipes técnicas especializadas, equipamentos de alto custo, contratos terceirizados, comprometendo a capacidade de atender demandas já existentes. Angelo Salgueiro O vereador Angelo Salgueiro contestou os principais argumentos do veto do Executivo, especialmente a alegação de aumento da demanda e dos custos para o Município. De acordo com Salgueiro, os pedidos são raros e, por isso, o impacto operacional seria pequeno. Disse que, embora inicialmente tenha compreendido os argumentos da Prefeitura, a maioria dos vereadores entendeu que o projeto era positivo e decidiu pela derrubada do veto. Segundo ele, com essa decisão, a nova lei passa a dar respaldo legal para que o Município execute esse tipo de serviço. Veto mantido Já o veto total ao projeto de Mantovani foi mantido pelos vereadores. A proposta proibia o uso das expressões “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços e eventos financiados com recursos públicos. Na justificativa, argumentou-se que o projeto invade competências do Executivo ao impor regras sobre a linguagem, os formatos e os conteúdos obrigatórios das campanhas institucionais: “A definição da comunicação governamental é uma atividade técnica sob responsabilidade da Administração”. A Prefeitura também sustentou que “a proibição das expressões não aumentaria a transparência e poderia provocar o efeito contrário, fazendo com que a população interpretasse que determinados serviços ou eventos seriam pagos”. O Executivo também argumentou que a exigência de mensagens padronizadas, QR Codes e da criação de um painel específico com informações sobre eventos, despesas e contratados geraria novas obrigações administrativas, aumento de custos e necessidade de desenvolvimento de sistemas próprios. The post Câmara de Maringá derruba um veto do Executivo e mantém outro em sessão nesta quinta-feira appeared first on GMC Online.