Câmara de Maringá derruba veto parcial do Executivo em projeto sobre medicamentos do SUS

Na sessão da Câmara de Maringá desta quinta-feira, 15, os vereadores derrubaram um veto parcial do prefeito Silvio Barros a um projeto de lei que prevê a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município.

O veto se deu ao parágrafo único do 1º artigo da matéria por “demandar ressalvas de ordem técnica e sanitária, o que inviabiliza a sua manutenção no texto legal” já que “prevê a possibilidade de dispensação de medicamentos prescritos pelo nome comercial, com substituição pelo medicamento disponível na rede pública, independentemente de consulta na rede municipal”.

O projeto de lei é assinado pelos vereadores Uilian da Farmácia (União), Majô Capdebosq (PP) e Maninho (Republicanos), que conseguiram o apoio de mais 17 vereadores, incluindo o líder do prefeito, Luiz Neto (Agir). Apenas o vice-líder, Guilherme Mechado (PL), votou contra a derrubada do veto.

Luiz Neto justificou seu voto ao fato da matéria ter recebido pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, a presidente da Câmara, Majô, disse que recebeu o aval do prefeito por telefone, em um momento em que estava ao lado do secretário de Saúde, Antônio Carlos Nardi.

Ulian da Farmácia sustentou a legalidade do projeto de lei, a medida que a legislação federal permite a intercambialidade de medicamentos que estejam no rol de fornecimento do SUS. Ele lembrou que as vezes, “devido à demora para a realização de determinadas consultas pelo SUS, o paciente acaba gastando com um médico particular e fica sem condições de comprar os medicamentos”.

The post Câmara de Maringá derruba veto parcial do Executivo em projeto sobre medicamentos do SUS appeared first on GMC Online.