Câmara de Maringá mantém veto ao projeto que criava Sala na Juventude na Agência do Trabalhador

A Câmara de Maringá manteve, na sessão desta terça-feira, 25, o veto total do Executivo Municipal ao projeto de lei do vereador Altamir Diogo da Lotérica (PSDB) que criava a Sala da Juventude na Agência do Trabalhador de Maringá.

Para a derrubada de um veto do Executivo são necessários pelo menos 12 votos, pois o quórum é qualificado em maioria absoluta. A votação foi 11 votos a favor da derrubada do veto, 10 a favor da manutenção e um vereador se absteve.

O vereador Guilherme Machado (PL), líder do partido, defendeu a manutenção do veto, já que o líder do prefeito, Luiz Neto (Agir) estava em Curitiba, para compromisso oficial no Palácio Iguaçu. Já o autor do projeto de lei defendeu a derrubada do veto.

A principal justificativa apresentada pelo Executivo é que a Agência do Trabalhador está em processo de estadualização. Com a mudança, a unidade será integrada à Rede Estadual das Agências do Trabalhador do Paraná e ao Sistema Nacional de Emprego, e será administrada pelo Estado.

Segundo o prefeito, o município ficará na condição de parceiro, sem poder de gestão sobre a estrutura. Por isso, o projeto seria de difícil execução ao determinar que a Sala da Juventude funcionasse dentro da Agência e fosse administrada pela Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Migrantes.

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O veto também aponta vício de iniciativa. Para o Executivo, “o projeto interferiu diretamente na organização e no funcionamento da administração municipal ao determinar a criação de uma estrutura permanente, estabelecer seu local de funcionamento e atribuir sua gestão a uma secretaria”.

Diogo da Lotérica argumentou que “o projeto não cria novos cargos” e que “a Sala da Juventude seria atendida pelos servidores da Agência”, mas o Executivo sustentou, na justifica, que o projeto previa que “o Executivo definisse o quadro de pessoal e o horário de funcionamento da Sala da Juventude”.

De acordo com manifestações da Agência do Trabalhador e da Secretaria da Juventude, os serviços de orientação, qualificação profissional e intermediação de mão de obra já atendem o público jovem. A Prefeitura também afirma realizar feirões de empregabilidade específicos para a juventude.

O Executivo ainda argumenta que a criação de uma estrutura permanente exigiria adequações físicas, contratação ou remanejamento de pessoal e despesas continuadas. Por isso, o projeto deveria ter sido acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

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