Câmara de Maringá vota projetos voltados à proteção animal e à autonomia de mulheres

Dois projetos de lei que tratam de proteção animal e de oportunidades de trabalho para mulheres atendidas pela rede municipal de proteção estão entre as propostas em discussão na Câmara de Maringá. Os temas são distintos, mas têm em comum a criação de mecanismos de apoio e proteção a indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O projeto de lei do Poder Executivo estabelece o encaminhamento prioritário para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

A medida contempla mulheres acompanhadas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e pela Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza.

O encaminhamento será feito junto à Agência do Trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar.

A proposta busca aproximar as mulheres atendidas pelos serviços municipais das oportunidades de emprego disponíveis, contribuindo para a autonomia financeira e a retomada da vida profissional.

A iniciativa também cria uma integração maior entre a rede de proteção às mulheres e os serviços públicos de intermediação de mão de obra.

Proteção aos animais

Já o projeto de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT) cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” para condomínios residenciais que adotarem práticas de proteção e bem-estar animal.

Entre os requisitos estão a existência de normas internas voltadas à proteção dos animais, a divulgação de informações sobre cuidados básicos, o estímulo à adoção e a divulgação de campanhas educativas.

Os condomínios também deverão instalar, em local visível e de grande circulação, informações sobre os canais para denúncias de maus-tratos, incluindo a Ouvidoria Municipal, pelo 156; a Polícia Militar, pelo 190; e a Guarda Municipal, pelo (44) 3221-8696.

A certificação será concedida pelo Poder Público e terá validade de cinco anos, com possibilidade de renovação anual mediante comprovação do cumprimento dos critérios. Os condomínios certificados poderão ainda utilizar a imagem do selo em materiais de divulgação.

Focos distintos

Enquanto a proposta do Executivo concentra-se na inserção profissional e na autonomia econômica de mulheres atendidas pela rede municipal, o projeto de Lemuel busca estimular uma cultura de proteção e responsabilidade com os animais dentro dos condomínios.

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