Carteira de Identidade Nacional: saiba os prazos para trocar o RG

A substituição do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) ocorre de forma gradual no Brasil. Quem ainda utiliza o modelo antigo pode continuar com o documento até 28 de fevereiro de 2032, prazo geral para a transição. Não há, portanto, necessidade de toda a população procurar imediatamente os postos de identificação.

Entretanto, quem solicita ou recebe benefícios sociais e previdenciários deve acompanhar um calendário específico. A identificação biométrica será implantada gradualmente, e a CIN passará a ser a única base aceita a partir de primeiro de janeiro de 2028, observadas as situações de dispensa previstas pelo governo.

Na prática, isso significa que a validade do RG até 2032 não elimina a necessidade de emitir a nova identidade antes desse prazo em determinadas situações. Para benefícios, a exigência depende da existência de biometria em uma base oficial e da etapa do cronograma de implantação.

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Até quando o RG antigo pode ser utilizado?

Segundo o Governo Digital, o modelo anterior permanece válido durante a transição estabelecida pelo Decreto nº 10.977/2022. O cidadão pode solicitar a CIN a qualquer momento, sem precisar esperar o encerramento do prazo em 2032.

O prazo geral de substituição deve ser diferenciado das exigências para acessar benefícios públicos. Um RG ainda válido não significa, necessariamente, que seu titular tenha o cadastro biométrico necessário para esses serviços.

Quais são os prazos da nova identidade para benefícios?

As orientações oficiais estabelecem uma transição para o uso da biometria na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários.

Período	Como funciona
Até 31 de dezembro de 2026	A verificação pode utilizar a biometria da CIN, da CNH, do título de eleitor ou do passaporte.
Durante 2027	Biometrias da CNH, do título de eleitor e do passaporte continuam aceitas se tiverem sido cadastradas até 31 de dezembro de 2026.
A partir de primeiro de janeiro de 2028	Somente a biometria da CIN será aceita, respeitadas as dispensas previstas.

Quem chegar a 2027 sem biometria cadastrada nas condições aceitas deverá providenciar a CIN para atender à exigência. O calendário consta nas orientações do Governo Digital atualizadas em julho de 2026.

Quem já recebe benefício terá o pagamento bloqueado?

O Governo Federal informa que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos pela implantação do cadastro biométrico. A adoção será gradual, com prazos para a adaptação das pessoas que já recebem pagamentos.

A orientação evita a interpretação de que todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários precisam trocar imediatamente de identidade. Ainda assim, é necessário acompanhar o calendário e as orientações do órgão responsável pelo benefício.

Quem pode ser dispensado da biometria?

O Governo Digital prevê dispensa do cadastro biométrico, mediante comprovação, para determinados grupos enquanto não forem oferecidas condições adequadas de atendimento. Estão contemplados:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas;
• Residentes no exterior;
• Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência;
• Moradores de localidades de difícil acesso.

O enquadramento depende da situação do cidadão e dos documentos comprobatórios previstos nas orientações oficiais.

Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional?

A emissão é realizada pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O interessado deve consultar o atendimento disponível em sua região e conferir as instruções para apresentar a certidão de nascimento ou de casamento e informar o CPF.

A primeira emissão da CIN em papel é gratuita, inclusive para quem já possui o RG no modelo antigo. O documento também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR.

No Paraná, a Polícia Civil disponibiliza uma página com orientações sobre a CIN. Entre as informações exigidas estão o número do CPF do titular e o endereço com CEP. A corporação também esclarece que a certidão de união estável não substitui a certidão de nascimento ou de casamento na solicitação.

Qual é a validade da nova identidade?

Depois de emitida, a CIN tem prazo de validade conforme a idade do titular:

• Até 11 anos: validade de cinco anos;
• De 12 a 59 anos: validade de dez anos;
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Esses períodos correspondem à validade da nova carteira após sua emissão e são diferentes do prazo de transição para substituir o RG antigo.

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