Casal realiza sonho da casa própria, mas descobre que construiu imóvel em terreno de outra pessoa

Uma casa de 64 metros quadrados, construída no terreno errado, acabou se transformando em uma disputa judicial em Santa Catarina. O imóvel, que deveria representar a realização do sonho da casa própria, foi erguido em um lote pertencente a outra pessoa. O problema só foi descoberto quando a construção já estava praticamente concluída.

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O caso aconteceu em 2009, no município de Passo de Torres, no Sul catarinense, mas chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que analisou a responsabilidade dos profissionais envolvidos. A Justiça determinou que o técnico encarregado de identificar a localização do terreno deveria indenizar a família pelos prejuízos.

Casal descobriu que casa estava sendo construída no terreno de outra pessoa

Antes de iniciar a obra, os proprietários procuraram a prefeitura de Passo de Torres para obter informações sobre a localização do terreno de 300 metros quadrados onde pretendiam construir a residência.

Na ocasião, conheceram um técnico que realizava serviços de identificação de lotes na cidade. Com a localização aparentemente definida, contrataram uma arquiteta para elaborar o projeto da casa, que teria 64 metros quadrados.

A construção avançou normalmente até que, próximo da conclusão, veio a descoberta: o imóvel estava sendo erguido em uma área que não pertencia ao casal.

Diante do prejuízo, a família decidiu recorrer à Justiça para buscar reparação financeira. O proprietário morreu posteriormente, e a esposa e a filha passaram a representá-lo no processo.

Família pediu mais de R$ 66 mil de indenização

Na ação judicial, a família solicitou o pagamento de R$ 66.478 por danos materiais, além de uma indenização por danos morais.

O argumento apresentado foi de que os responsáveis pelo serviço deveriam ter adotado os cuidados necessários para garantir que a residência fosse construída no endereço correto.

Por isso, a ação buscava responsabilizar três partes: o técnico que identificou o lote, a arquiteta responsável pelo projeto e a prefeitura de Passo de Torres.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito à indenização, mas atribuiu a responsabilidade exclusivamente ao técnico.

Ele foi condenado a ressarcir os danos materiais e a pagar R$ 5 mil por danos morais.

Justiça decide quem deve pagar pelo erro na construção da casa

Insatisfeita com a exclusão da arquiteta e do município da condenação, a família apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O processo foi analisado pela 2ª Câmara de Direito Público do TJSC. Por unanimidade, os desembargadores decidiram manter a sentença de primeira instância.

O relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, considerou que a obrigação de identificar corretamente o terreno era exclusiva do técnico contratado para essa finalidade.

Embora o profissional já tivesse prestado serviços semelhantes anteriormente, ele não possuía vínculo com a administração municipal.

O tribunal também concluiu que a prefeitura não deveria ser responsabilizada, uma vez que a autorização para a construção foi concedida com base em um documento irregular apresentado durante o procedimento.

Quanto à arquiteta, os magistrados entenderam que a identificação precisa dos limites e da localização do lote não fazia parte das atribuições assumidas por ela naquele caso.

Com isso, a condenação ficou restrita ao técnico responsável pela localização equivocada do terreno, mantendo-se a obrigação de indenizar a família pelos prejuízos materiais e morais.

Com informações do ND Mais

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