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Cinco projetos sobre ZEIS serão avaliados pela CCJ, mas dois já receberam pareceres negativos

Maringa FM ·

Cinco projetos sobre ZEIS serão avaliados pela CCJ, mas dois já receberam  pareceres negativos

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Dos sete projetos de leis complementares que transformam áreas urbanas em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS), todos propostos pelo Poder Executivo, dois receberam pareceres negativos da Comissão de Constituição e Justiça e cinco, nesta quinta-feira, foram liberados pela Comissão Especial de Estudos de ZEIS para seguir para a CCJ.

Os projetos de lei complementares, que receberam pareceres negativos da CCJ tratam de um terreno no Jardim Campo Belo, de 493,24 m², e outro na Gleba Ribeirão Morangueiro, com área de 3,225 mil m². A Comissão Especial de Estudos de ZEIS vistoriaram todos os terrenos com projetos de leis complementares enviados pelo Executivo.

Os cinco terrenos que, conforme decisão da Comissão Especial, passarão a ser avaliados pelas três comissões permanentes da Câmara (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Políticas Gerais), três ficam na Gleba Patrimônio Maringá: um com 6.662,94 m²; outro com 6,907 mil m² e o terceiro com 26.645,43 m².

Um quarto projeto de lei completar trata de um lote com 21,250 mil m² na Gleba Patrimônio Iguatemi. O quinto projeto se refere a 17 lotes com matrículas diferentes, todos localizados na quadra 172 no Jardim Três Lagoas, que somam 7.868,51 m².

Inicialmente, a Comissão Especial de Estudos de ZEIS expira no dia 31 de janeiro de 2027. O grupo é presidido pelo vereador Odair Fogueteiro e tem como integrantes William Gentil, Luiz Neto, Sidnei Telles e Angelo Salgueiro.

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