CNH categoria B tem nova regra e surpreende motoristas; veja quais veículos podem ser dirigidos

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B passaram a contar com uma nova possibilidade para conduzir veículos mais pesados no Brasil. A Lei nº 15.503/2026, em vigor desde 14 de setembro, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e autorizou a condução de determinados veículos elétricos e híbridos com Peso Bruto Total (PBT) de até 4.250 kg.

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A mudança representa uma exceção ao limite tradicional de 3.500 kg da categoria B e considera as características dos veículos com propulsão elétrica. No entanto, a autorização não vale para todos os automóveis nem significa que qualquer veículo com peso inferior a 4.250 kg possa ser conduzido com essa habilitação.

A nova regra foi incluída no artigo 143 do CTB, por meio do parágrafo 2º-A, e estabelece condições específicas para o enquadramento dos veículos autorizados.

O que muda na CNH categoria B?

Antes da alteração, a categoria B permitia, como regra geral, conduzir veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 kg e lotação de até oito passageiros, além do motorista.

Com a nova legislação, o limite pode chegar a 4.250 kg para veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica.

Na prática, isso permite que motoristas habilitados na categoria B conduzam determinados modelos eletrificados que ultrapassem o limite anterior, sem a necessidade de mudar de categoria exclusivamente por causa do peso.

A ampliação, porém, depende do atendimento aos critérios previstos na lei e a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A nova regra vale para todos os carros?

Não. A alteração não elevou de forma geral o limite de peso da CNH categoria B.

Veículos convencionais movidos exclusivamente a combustão continuam sujeitos ao limite de 3.500 kg previsto no CTB. Portanto, um automóvel a gasolina, etanol ou diesel que ultrapasse esse peso não passa a ser permitido na categoria B apenas porque está abaixo de 4.250 kg.

Também não basta que um veículo seja híbrido para que a exceção seja aplicada automaticamente. A legislação exige que ele tenha tração predominantemente elétrica.

Por isso, antes de conduzir um veículo mais pesado com a categoria B, o motorista deve verificar se o modelo atende aos requisitos legais e às eventuais normas complementares do Contran.

O que é Peso Bruto Total (PBT)?

O Peso Bruto Total, conhecido pela sigla PBT, é um dos critérios utilizados pela legislação de trânsito para definir os limites de peso dos veículos conforme a categoria da habilitação.

Esse indicador não corresponde apenas ao peso do veículo vazio. Ele considera a tara, que é o peso do veículo sem carga, e a capacidade máxima de carga e lotação prevista para o modelo.

Assim, um veículo com peso de 3.000 kg vazio, por exemplo, pode ter um PBT superior a esse valor quando considerada sua capacidade de transportar passageiros e carga.

Para saber se um modelo se enquadra no limite de 4.250 kg, o motorista deve consultar o PBT informado na documentação e nas especificações do veículo, e não considerar apenas o peso indicado pelo fabricante para o automóvel vazio.

Por que veículos elétricos podem ter um limite maior?

A mudança leva em consideração uma característica dos veículos eletrificados: o peso adicional dos sistemas utilizados para a propulsão.

Nos modelos totalmente elétricos, as baterias podem representar uma parcela significativa do peso total. Em alguns veículos, isso faz com que o PBT ultrapasse o limite tradicional de 3.500 kg, mesmo quando suas dimensões e sua utilização são semelhantes às de modelos mais leves.

Com a alteração na legislação, determinados veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica podem se enquadrar no novo limite de 4.250 kg sem que o peso, isoladamente, exija uma categoria superior de habilitação.

A medida busca adequar as regras de trânsito às características desses veículos, mantendo os critérios específicos para a concessão e o uso da CNH.

Contran poderá estabelecer regras adicionais

Embora a autorização esteja prevista na Lei nº 15.503/2026, o texto legal determina que a condução dos veículos abrangidos pela exceção observe eventuais critérios adicionais definidos pelo Contran.

O órgão poderá regulamentar a aplicação da medida e estabelecer requisitos complementares para os veículos contemplados.

Por isso, os motoristas devem acompanhar as orientações oficiais antes de presumir que determinado modelo está automaticamente autorizado a circular com a categoria B.

O que o motorista precisa saber

A principal mudança é a possibilidade de conduzir determinados veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica de até 4.250 kg de PBT usando a CNH categoria B.

O limite tradicional de 3.500 kg continua valendo para os demais veículos abrangidos pela regra geral. A nova legislação, portanto, não libera indistintamente carros, utilitários ou outros modelos mais pesados.

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