CNH: motoristas com alguma dessas 5 doenças podem ter a renovação da habilitação negada

Motoristas idosos podem continuar dirigindo normalmente, mas precisam passar por avaliações de saúde em períodos menores conforme a idade. Para quem tem 70 anos ou mais, o exame de aptidão física e mental necessário para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser realizado, em regra, a cada três anos.

A legislação, no entanto, não estabelece uma lista de doenças que provoque automaticamente a perda da habilitação. A decisão depende das condições apresentadas pelo motorista durante a avaliação e de quanto uma eventual doença, deficiência ou limitação pode comprometer a capacidade de conduzir um veículo com segurança.

Qual é a validade da CNH para idosos?

O prazo para realização do exame de aptidão física e mental varia conforme a idade do condutor.

Atualmente, a regra estabelece:

• menos de 50 anos: exame a cada 10 anos;
• de 50 a 69 anos: exame a cada cinco anos;
• 70 anos ou mais: exame a cada três anos.

O prazo pode ser reduzido pelo médico perito quando houver indícios de deficiência física ou mental ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade do motorista.

Quais problemas de saúde são avaliados na renovação da CNH?

Durante o exame de aptidão física e mental, o profissional avalia diferentes aspectos que podem interferir na capacidade de condução.

Entre as áreas observadas estão:

Visão: problemas oftalmológicos ou perda significativa da capacidade visual podem ser considerados na avaliação.

Audição e equilíbrio: alterações relacionadas à área otorrinolaringológica também podem ser analisadas quando houver impacto na condução.

Coração e sistema respiratório: doenças cardiovasculares e outras condições cardiorrespiratórias podem ser avaliadas conforme suas repercussões sobre a capacidade de dirigir.

Sistema neurológico: condições como epilepsia, convulsões e doenças neurológicas podem exigir avaliação específica, principalmente quando houver possibilidade de comprometer reflexos, consciência, atenção ou controle dos movimentos.

Aparelho locomotor: limitações que prejudiquem movimentos necessários para controlar o veículo também são consideradas pelo examinador.

A Resolução Contran nº 927/2022 estabelece os procedimentos do exame e prevê diferentes resultados, incluindo apto, apto com restrições, inapto temporário e inapto.

Ter uma dessas doenças significa perder a CNH?

Não necessariamente.

Esse é um dos pontos mais importantes para o motorista. Não existe uma regra que determine a suspensão ou o cancelamento automático da CNH apenas porque o condutor possui determinada doença.

O que é analisado é a condição de saúde e seus efeitos sobre a capacidade de dirigir.

Dependendo do caso, o motorista pode ser considerado apto normalmente ou receber alguma restrição na habilitação. Também existe a possibilidade de o resultado ser considerado temporariamente inapto, quando o problema pode ser tratado ou corrigido. Já a classificação como inapto ocorre quando o examinador entende que não há possibilidade de tratamento ou correção capaz de permitir a condução na categoria pretendida.

O que acontece quando o exame aponta uma limitação?

Quando uma condição de saúde exige alguma adaptação ou restrição, o resultado pode ser registrado na própria CNH.

A regulamentação também prevê que, em determinadas situações, o prazo de validade do exame possa ser reduzido. Isso permite que o motorista seja reavaliado em um intervalo menor quando houver necessidade de acompanhamento mais frequente.

Caso o resultado seja de inaptidão temporária ou inaptidão, o condutor pode solicitar a instauração de Junta Médica e/ou Psicológica para reavaliação, dentro do prazo previsto na regulamentação.

Por que a avaliação é mais frequente depois dos 70 anos?

A redução do intervalo entre os exames não significa que o motorista perde automaticamente o direito de dirigir ao completar 70 anos.

A regra estabelece apenas uma frequência maior para a avaliação de aptidão física e mental. O objetivo é acompanhar as condições que podem interferir na condução e verificar se o motorista continua apto para dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro também permite que o prazo de validade seja reduzido quando houver indícios de deficiência ou de progressão de doença capaz de diminuir a capacidade para conduzir o veículo.

Motorista idoso pode continuar dirigindo?

Sim. A idade, por si só, não impede a pessoa de dirigir.

O que determina a possibilidade de renovação da CNH é o resultado da avaliação de aptidão e o cumprimento das exigências previstas para o condutor.

Por isso, ter mais de 70 anos ou apresentar uma condição de saúde não significa automaticamente que a carteira será negada. A análise é individual e cabe ao médico perito examinador avaliar se o motorista apresenta condições para continuar conduzindo, inclusive com eventuais restrições quando necessárias.

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