CNH vencida tem prazo prorrogado e motoristas precisam ficar atentos para não levar multa
CNH vencida em junho continua válida até dezembro por decisão do Contran. Veja os novos prazos de renovação e o valor da multa por dirigir irregularmente. The post CNH vencida tem prazo prorrogado e motoristas precisam ficar atentos para não levar multa appeared first on GMC Online.
Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho de 2026 precisam ficar atentos às mudanças no calendário de renovação do documento. Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
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Com a medida, os documentos contemplados continuam válidos até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data de vencimento impressa na carteira já tenha passado. A prorrogação é automática e não exige solicitação ou emissão de uma nova CNH para ter validade.
A mudança foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026 do Contran e posteriormente aprovada pela Resolução nº 1.033, publicada no Diário Oficial da União em outubro.
Até quando é possível dirigir com a CNH vencida?
Para os motoristas contemplados pela medida, o prazo excepcional termina em 9 de dezembro. Depois dessa data, ainda existe o período de tolerância de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para providenciar a renovação.
Isso significa que os condutores terão até o início de janeiro de 2027 para regularizar a habilitação sem sofrer penalidades por dirigir com o documento vencido.
A regra vale para CNHs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A prorrogação também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), mas não se aplica a pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Qual é a multa por dirigir com a CNH vencida?
Após o encerramento do período de tolerância, conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima.
De acordo com o CTB, a penalidade inclui:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Recolhimento do documento de habilitação;
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Por isso, a recomendação é que os motoristas não deixem a renovação para os últimos dias do prazo.
Como renovar a CNH no Paraná?
No Paraná, o procedimento pode ser iniciado pelos canais digitais do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em uma unidade de atendimento do órgão.
A renovação habitual exige a realização de exame de aptidão física e mental em clínica credenciada. Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante também podem precisar de avaliação psicológica, conforme a categoria e as exigências aplicáveis.
Para as categorias C, D e E, permanece a exigência do exame toxicológico.
O Detran-PR também orienta sobre a possibilidade de renovação simplificada para condutores que atendem aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), observadas as condições de idade, histórico de infrações e avaliações médicas.
CNH vencida continua valendo como documento de identificação?
Mesmo depois de perder a validade para dirigir, a CNH continua sendo aceita como documento oficial de identificação civil em todo o território nacional.
Com informações do NDMais.
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