CNH vencida? Veja quem ganhou prazo extra do Contran para continuar dirigindo em 2026

Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida — ou que terão o documento vencido até dezembro — ganharam um novo prazo para continuar dirigindo em 2026. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das habilitações que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

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Com a nova regra, essas CNHs passam a ser consideradas válidas até 9 de dezembro de 2026, mesmo que a data impressa no documento já tenha passado. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

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A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro de 2026. O texto determina que a extensão seja aplicada automaticamente aos documentos que se enquadram no período definido pelo órgão.

Quem tem direito ao prazo extra da CNH?

A medida não vale para qualquer motorista com a habilitação vencida. O documento precisa ter tido o vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Na prática, quem teve a CNH vencida dentro desse intervalo poderá continuar dirigindo durante o período de prorrogação, desde que não esteja com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

O Contran também determina que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito considerem válidos os documentos abrangidos pela medida durante a vigência da prorrogação, inclusive em fiscalizações.

Veja as datas da nova regra

• 5 de junho de 2026: início do período de vencimentos contemplados;
• 8 de dezembro de 2026: último dia de vencimento que permite entrar na prorrogação;
• 9 de dezembro de 2026: data até a qual a CNH ou ACC permanece válida excepcionalmente;
• Após 9 de dezembro: os motoristas contemplados ainda terão 30 dias para providenciar a renovação.

A medida amplia o período estabelecido anteriormente pelo próprio Contran. A Deliberação nº 278, publicada em junho, contemplava documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. A nova Deliberação nº 279 passou a abranger vencimentos até 8 de dezembro.

Precisa renovar a CNH agora?

Não. Para quem está dentro dos critérios estabelecidos pelo Contran, não é necessário solicitar a prorrogação, emitir uma nova CNH ou realizar algum procedimento específico para registrar a extensão.

A validade adicional é aplicada automaticamente. Isso significa que o motorista não precisa alterar a data impressa no documento para ter direito à prorrogação.

A regra vale mesmo que a data de vencimento registrada na CNH já tenha passado, desde que o vencimento original esteja dentro do intervalo definido pela Deliberação nº 279.

E depois de 9 de dezembro?

O dia 9 de dezembro de 2026 marca o fim da prorrogação excepcional. Depois dessa data, os condutores beneficiados terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação.

Por isso, embora a nova regra dê mais tempo para os motoristas, a extensão não significa que a CNH ficará válida por prazo indeterminado. O condutor deverá providenciar a renovação dentro do período estabelecido após o encerramento da prorrogação.

Quem não entra na prorrogação?

A medida tem critérios específicos. Motoristas cuja CNH tenha vencido antes de 5 de junho de 2026 ou depois de 8 de dezembro de 2026 não estão incluídos nessa prorrogação excepcional e devem observar as regras normais para renovação.

Além disso, a extensão não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Detrans terão que atualizar cadastros

A Deliberação nº 279 também estabelece uma providência para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e para o órgão de trânsito do Distrito Federal.

Os órgãos terão 30 dias, contados da publicação da deliberação, para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os dados cadastrais de médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores, além das entidades habilitadas para a realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a norma, a atualização tem como objetivo garantir o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisam realizar esses procedimentos.

Atenção ao prazo

A principal orientação para o motorista é conferir a data original de vencimento da CNH. Se ela estiver entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, o documento está incluído na prorrogação excepcional e poderá ser utilizado até 9 de dezembro de 2026, desde que o condutor não esteja com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A extensão é automática e não exige a emissão de uma nova habilitação apenas para registrar o novo prazo.

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