Comerciários de SP e RS fecham acordo para reduzir a escala 6×1 para 5×2

Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Porto Alegre firmaram acordos coletivos e aditivos com representantes do setor empresarial para viabilizar o fim da escala 6×1 a partir de dezembro, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141.

A negociação ocorre mesmo após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar. A entidade buscava adiar a implementação da mudança para dezembro de 2027.

Com os novos acordos, cerca de 700 mil trabalhadores de São Paulo e Porto Alegre serão afetados.

A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Lula (PT), que tinha na proposta uma de suas bandeiras na campanha à reeleição.

Acordos são válidos a partir de 16 de dezembro

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, afirmou que a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais entram em vigor em 16 de dezembro. Entre os setores atingidos na capital paulista estão supermercados, atacado, carnes, calçados, automóveis e aço.

“O movimento sindical não quer quebrar as empresas ou enfraquecer a saúde financeira delas. Pelo contrário, vamos trabalhar conjuntamente e buscaremos valorizar o ser humano, que terá a oportunidade efetiva de ter um dia a mais com a sua família, se qualificar ou fazer o que achar melhor”, disse.

O acordo na cidade de São Paulo autoriza formatos flexíveis como 5×2 e 4×3, além de bancos de horas compensatórios, proibindo a escala 6×1 tradicional.

Já o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) informou que o acordo abrange cerca de 100 mil trabalhadores, 22 sindicatos patronais e 30 mil estabelecimentos na capital gaúcha.

Na cidade, a partir de 16 dezembro de 2026, a jornada será reduzida de 44 horas para 42h semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Já em dezembro de 2027, haverá novamente a redução da carga horária, chegando a 40 horas semanais, sem redução salarial.

Antecipação das folgas em Porto Alegre

Em Porto Alegre, a partir de 1º de dezembro deste ano, será instituído um banco de descanso remunerado. Nas semanas de pico de vendas que antecedem o Natal e o Ano Novo, iniciadas nos dias 14, 21 e 28, os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas.

Nilton Neco Souza da Silva, presidente do Sindec-POA, afirmou que um destes descansos deverá ser usufruído na própria semana, enquanto o outro poderá ser utilizado em outros dias de dezembro.

“Só precisa garantir que o trabalhador tenha as 8 folgas durante o mês. A grande vantagem é que a empresa poderá antecipá-las a partir de 1º de dezembro”, explicou ao Estadão.

Para ele, a medida representa um avanço significativo, ao contemplar tanto os trabalhadores, que dependem das comissões durante as festas de fim de ano, quanto os empregadores, que buscam manter as lojas em funcionamento com o quadro completo de funcionários.

“A partir de janeiro de 2027, a empresa poderá adotar a escala 6×1 em uma das semanas, se garantir as oito folgas ao longo do mês. Assim, poderá alternar semanas de 5×2 e 4×3, facilitando a organização em períodos de maior movimento no comércio”, disse.

Segundo Silva, a negociação, embora exitosa para ambos os lados, foi concluída em apenas duas semanas. “Isso prova haver tempo, sim, para firmar um acordo, desmontando o argumento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNC de que isso não seria possível e de que, por isso, seria necessário adiar a mudança para dezembro do próximo ano. Há, sim, a possibilidade de construir um acordo que beneficie a todos”, afirmou.

Dino decidirá regras até sexta-feira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vai proferir uma decisão até esta sexta-feira, 13, para remover “amarras” e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6×1.

Segundo ele, a decisão será submetida imediatamente ao referendo do plenário. Ele deu prazo de 24h para as entidades se manifestarem sobre o tema antes de publicar o despacho.

As declarações foram feitas em audiência de conciliação sobre o tema na terça-feira, 10, com representantes de empresas, sindicatos, governo, Câmara e Senado. Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho.

Dino afirmou que não dará nenhuma decisão para flexibilizar a emenda que impôs o fim da escala 6×1. Segundo o ministro, seu objetivo é “facilitar o cumprimento da emenda” e remover insegurança jurídica sobre o tema.

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