Condomínios de Maringá poderão receber selo de Amigos dos Animais

O Selo Condomínio Amigos dos Animais, conforme publicado no Diário Oficial de Maringá na noite desta terça-feira, 15, será concedido pelo Poder Público aos condomínios que comprovarem o cumprimento de uma série de medidas voltadas à proteção dos animais.

Entre as exigências estão a existência de normas internas que assegurem o bem-estar animal e a divulgação, entre os moradores, de informações sobre cuidados básicos e campanhas educativas. A lei é de autoria do vereador Lemuel Salvando Vidas (PDT).

Os condomínios também deverão estimular a adoção de animais, inclusive por meio de parcerias com organizações protetoras ou entidades similares. Outro requisito é a instalação, em local visível e de grande circulação, de uma placa com os canais para denúncias de maus-tratos.

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A comprovação das medidas poderá ser feita por documentos, fotografias e outros meios considerados idôneos. O selo terá validade de cinco anos, com previsão de renovação anual mediante comprovação de que os critérios continuam sendo cumpridos.

Os condomínios certificados poderão utilizar a imagem do selo em publicidade e deverão expor canais de denúncias a maus-tratos, como o 156 da Ouvidoria Municipal (das 8h às 17h), o 190 da Polícia Militar e o telefone da Guarda Municipal de Maringá, (44) 3221-8696, ambos com atendimento 24 horas.

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