Deltan Dallagnol pede à Justiça Eleitoral análise antecipada sobre elegibilidade para disputar o Senado

O ex-procurador da República e pré-candidato ao Senado, Deltan Dallagnol (Novo), protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de declaração de elegibilidade para que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decida, antes do período de registro das candidaturas, se ele poderá disputar as eleições de 2026. A possibilidade foi criada por mudanças recentes na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e permite que candidatos que tenham dúvidas sobre sua situação eleitoral solicitem uma análise antecipada do registro de candidatura. O objetivo é dar mais segurança jurídica aos candidatos, aos partidos e aos eleitores antes do início da campanha. Em entrevista à rádio CBN Maringá, o advogado especialista em Direito Eleitoral Thiago Paiva explicou que o procedimento segue praticamente o mesmo rito do registro de candidatura. Após a publicação do pedido, partidos políticos têm cinco dias para apresentar impugnação. Caso isso ocorra, o candidato dispõe de sete dias para apresentar defesa antes do julgamento pelo TRE. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Segundo o advogado, que às terças-feiras participa do quadro Democracia no Ar, no CBN 360, a expectativa é que a análise ocorra rapidamente, já que, “desde o início do calendário eleitoral, os processos dessa natureza passaram a ter prioridade de tramitação na Justiça Eleitoral”. A discussão envolvendo Deltan decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2023, considerou o ex-procurador inelegível por entender que o seu pedido de exoneração do Ministério Público Federal ocorreu para evitar eventual processo administrativo disciplinar que poderia resultar em demissão. A decisão teve como fundamento a chamada alínea “q” da Lei da Inelegibilidade. De acordo com Paiva, o novo pedido busca reavaliar os fundamentos utilizados pelo TSE. Dallagnol sustenta que os procedimentos administrativos existentes quando pediu exoneração não seriam suficientes para justificar uma futura exoneração do cargo e, por isso, defende que não há impedimento para disputar o Senado. Caso o TRE decida pelo indeferimento do pedido, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Luciana Peña e Regeane Guzzoni também participaram da entrevista. The post Deltan Dallagnol pede à Justiça Eleitoral análise antecipada sobre elegibilidade para disputar o Senado appeared first on GMC Online.