Desenrola 3.0: Saiba quem pode aderir, descontos e como negociar

Os brasileiros que estão com dívidas atrasadas terão uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira. O governo federal criou o Desenrola Brasil 3.0, programa que permitirá a renegociação de débitos de até R$ 10 mil, com possibilidade de descontos de até 90%, conforme as condições estabelecidas para cada dívida.

A nova modalidade foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1.393/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 25. A iniciativa prevê que o governo compre dívidas de bancos e outras empresas credoras por valores reduzidos e, posteriormente, ofereça condições especiais de pagamento aos consumidores.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, até 15 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo Desenrola 3.0, com potencial de renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas. Entretanto, a adesão dos consumidores ainda não está disponível. A previsão é que as negociações comecem em fevereiro de 2027.

Quem pode participar do Desenrola Brasil 3.0?

Pelas regras gerais da medida provisória, o programa será destinado a pessoas físicas que possuem dívidas em atraso e atendem a determinados critérios de valor e prazo.

Para que uma dívida seja incluída nas carteiras adquiridas pelo governo, ela deverá ter valor original inferior a R$ 10 mil e estar vencida há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, considerando a data de 25 de setembro de 2026.

Poderão ser contemplados diferentes tipos de débitos, incluindo dívidas bancárias e valores devidos a empresas do comércio varejista, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos, desde que atendam às condições do programa.

O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais e autorizar, em situações específicas, a inclusão de dívidas com valores ou prazos diferentes dos previstos na regra geral.

É importante destacar que o enquadramento nesses critérios não garante automaticamente a participação. A dívida precisará integrar uma das carteiras adquiridas pela União.

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Desenrola 3.0 terá descontos de até 90%?

A nova modalidade permitirá descontos expressivos, mas o percentual dependerá das condições de aquisição e renegociação de cada carteira de dívidas.

Pela medida provisória, os credores interessados deverão oferecer suas carteiras ao governo federal com desconto mínimo de 90%. As propostas que apresentarem os maiores abatimentos terão prioridade no processo de seleção.

Após a compra, o governo poderá repassar aos consumidores descontos de até o mesmo percentual obtido na aquisição.

Isso significa que uma dívida de R$ 5 mil, por exemplo, poderia ser negociada por R$ 500, caso fosse concedido um desconto de 90%. O valor é apenas ilustrativo, já que as condições efetivas dependerão das regras e das propostas aprovadas.

O consumidor poderá escolher entre quitar o débito à vista ou parcelar o saldo. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros, com prazos e encargos que ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Como negociar dívidas pelo Desenrola Brasil 3.0?

Embora a medida provisória já esteja em vigor, a renegociação das dívidas ainda não começou. Antes de disponibilizar as condições aos consumidores, o governo precisará selecionar e adquirir as carteiras oferecidas pelos credores.

O cronograma divulgado prevê as seguintes etapas:

Etapa	Previsão
Chamamento dos bancos e demais credores	Novembro de 2026
Apresentação das propostas	Dezembro de 2026
Homologação das carteiras selecionadas	Janeiro de 2027
Assinatura dos contratos e início das renegociações	Fevereiro de 2027

A partir da última etapa, os consumidores cujas dívidas forem contempladas poderão ter acesso às condições especiais de pagamento, à vista ou parcelado.

Os canais oficiais de atendimento e os procedimentos necessários para aderir ao programa ainda deverão ser divulgados. Por isso, os interessados devem acompanhar as informações do governo federal e evitar fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos por meio de links não verificados.

Quais dívidas poderão ser renegociadas?

O Desenrola 3.0 não ficará restrito a empréstimos ou financiamentos bancários. A medida permite a inclusão de diferentes modalidades de dívidas de pessoas físicas, desde que sejam elegíveis e façam parte das carteiras adquiridas.

Entre os débitos que poderão ser contemplados estão os relacionados a instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e serviços públicos.

A União poderá destinar até R$ 15 bilhões à aquisição dessas carteiras, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão participar das operações de aquisição e administração das carteiras.

Até quando o Desenrola 3.0 ficará disponível?

A medida provisória autoriza o funcionamento da nova modalidade até 30 de junho de 2028. Isso não significa, porém, que todas as dívidas poderão ser renegociadas durante todo esse período. A participação dependerá das carteiras adquiridas e das condições que serão estabelecidas.

Apesar de estar em vigor desde sexta-feira, 25, a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O prazo previsto para a deliberação é 23 de novembro de 2026.

Os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até quinta-feira, 1º de outubro. A medida entrará em regime de urgência a partir de 9 de novembro.

Além do Desenrola Brasil 3.0, a MP estabelece um prazo de 120 dias para a oferta e a celebração de acordos no Desenrola Adimplentes. Também prevê medidas voltadas à concessão responsável de crédito, à transparência dos produtos financeiros e à proteção dos consumidores contra o endividamento excessivo.

Com informações da Agência Senado.

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