Desenrola MEI abre inscrições com descontos de até 70%; veja quem tem direito

O Governo Federal abriu, às 8h desta segunda-feira, 6, as inscrições para o Desenrola MEI, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa é renegociar pelo menos R$ 1,2 bilhão em débitos fiscais, permitindo que milhões de empreendedores regularizem a situação e voltem a ter acesso ao crédito. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp. O prazo para adesão segue até as 19h do dia 30 de setembro de 2026. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a iniciativa pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. LEIA TAMBÉM: Tempo vira de vez e frio já tem data para voltar com força em todo Paraná; mínima chega a 1ºC Podem ser renegociadas dívidas tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa da União com valor consolidado de até R$ 20 mil por contribuinte. Quem pode participar do Desenrola MEI? O programa contempla microempreendedores que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União, observando os prazos definidos no edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para as modalidades gerais, as inscrições da dívida precisam ter ocorrido até 3 de março de 2026. Já para a modalidade de pequeno valor, o limite é 1º de junho de 2025. Descontos podem chegar a 70% sobre o valor da dívida Um dos diferenciais do Desenrola MEI é que as condições de pagamento serão definidas de acordo com a capacidade financeira de cada empreendedor. LEIA TAMBÉM: Onze meses após chacina de Icaraíma, foragidos passam a integrar lista da Interpol O programa utiliza o modelo chamado de transação sustentável, que analisa o fluxo de caixa atual do contribuinte e o histórico da dívida para oferecer uma proposta compatível com a realidade financeira do microempreendedor. Nos casos em que a capacidade de pagamento for considerada insuficiente, poderão ser concedidos descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite máximo de 70% de abatimento sobre o valor total da dívida consolidada. Após a negociação, o saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado mediante entrada de 6%, dividida em até 12 parcelas, enquanto o restante poderá ser pago em até 133 prestações mensais, totalizando até 145 meses para quitar o débito. Dívidas antigas também poderão ser renegociadas O edital também flexibiliza as regras para créditos considerados de difícil recuperação. Entram nessa categoria dívidas inscritas há mais de 15 anos sem garantia, débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial há mais de dez anos e pendências relacionadas a empresas com CNPJ baixado ou inapto. Nesses casos, as condições permanecem vantajosas, com descontos de até 70%, entrada de 5% parcelada em até 12 vezes e saldo dividido em até 133 parcelas. Como funciona a Transação de Pequeno Valor Para débitos enquadrados na modalidade de pequeno valor, o programa oferece desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida. No caso das inscrições sob o código de receita 1537, específico do MEI, limitadas a cinco salários mínimos, o pagamento poderá ser feito em até 60 meses. Já para os demais débitos de até R$ 20 mil, o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista com desconto de 50% ou pelo parcelamento, com entrada de 5% em até cinco vezes e abatimentos que variam entre 30% e 50%, conforme a quantidade de parcelas escolhida. Como aderir ao Desenrola MEI Todo o processo de adesão é gratuito e realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não é necessário contratar advogado ou contador para participar do programa. O sistema exige apenas uma prestação mínima de R$ 25. O governo alerta, porém, que o não pagamento de três parcelas poderá provocar o cancelamento automático do acordo, fazendo com que o empreendedor perca todos os benefícios concedidos e volte a responder pelo valor integral da dívida. The post Desenrola MEI abre inscrições com descontos de até 70%; veja quem tem direito appeared first on GMC Online.