Detran divulga lista de motoristas que podem ter a CNH suspensa ou cassada; veja como consultar

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou, nesta quarta-feira (14), sete editais com notificações relacionadas à suspensão e à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do cancelamento da Permissão para Dirigir (PPD). Os documentos reúnem informações sobre motoristas envolvidos em processos administrativos e permitem consultar as notificações publicadas pelo órgão.

Os editais, numerados de 054 a 060/2026 e datados de terça-feira (13), incluem tanto a abertura de procedimentos administrativos quanto a aplicação de penalidades. Dependendo do caso, os condutores podem apresentar defesa ou recurso, conforme os prazos e as regras estabelecidos em cada documento.

Quais motoristas foram notificados pelo Detran-ES?

As publicações abrangem diferentes situações previstas na legislação de trânsito, como infrações que podem resultar na suspensão do direito de dirigir, acúmulo de pontos na CNH e processos de cassação da habilitação.

Confira o conteúdo de cada edital divulgado pelo Detran-ES:

• Edital 054/2026: abertura de procedimento para cancelamento da Permissão para Dirigir (PPD).
• Edital 055/2026: instauração de processos de suspensão da CNH por infração.
• Edital 056/2026: instauração de processos de suspensão por acúmulo de pontos.
• Edital 057/2026: abertura de processos de cassação da CNH.
• Edital 058/2026: notificação de penalidades de suspensão por infração.
• Edital 059/2026: notificação de penalidades de suspensão por pontuação.
• Edital 060/2026: notificação de penalidades de cassação da CNH.

A diferença entre os documentos está na etapa de cada procedimento. Os editais de instauração informam o início dos processos administrativos, enquanto os de penalidade comunicam decisões do órgão que podem estar sujeitas a recurso, conforme as condições previstas na legislação.

Como consultar a lista de motoristas notificados?

Os condutores podem verificar se aparecem nas relações divulgadas pelo Detran-ES por meio dos arquivos em PDF dos sete editais, disponíveis no portal oficial do departamento.

Para fazer a consulta, é necessário acessar os documentos e procurar as informações de identificação do condutor. Os arquivos apresentam dados como o número do processo administrativo, o CPF parcialmente oculto e o registro da habilitação.

A publicação de uma notificação, por si só, não significa que todos os motoristas relacionados já estejam impedidos de dirigir. É necessário verificar o conteúdo do edital e a situação de cada processo para entender quais medidas foram adotadas e quais possibilidades de defesa ou recurso permanecem disponíveis.

Qual é o prazo para recorrer da suspensão da CNH?

Edital 054/2026 — Cancelamento da permissão para dirigir

Edital 055/2026 — Suspensão por infração

Edital 056/2026 — Suspensão por pontuação

Edital 057/2026 — Cassação da CNH

Edital 058/2026 — Penalidades de suspensão por infração

Edital 059/2026 — Penalidades de suspensão por pontuação

Edital 060/2026 — Penalidades de cassação da CNH

O Edital 058/2026, referente à aplicação de penalidades de suspensão por infração, estabelece prazo de 45 dias, contados da publicação, para a apresentação de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Conforme as orientações informadas pelo Detran-ES, o recurso deve ser apresentado por escrito e acompanhado de cópia de um documento de identificação com assinatura.

O pedido pode ser encaminhado por diferentes meios:

• Presencialmente, em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran);
• Pelos Correios;
• Pela internet, por meio do sistema de recursos administrativos do Detran-ES.

Para o envio postal, o endereço informado pelo órgão é: Avenida Fernando Ferrari, 1080, Edifício Centro Empresarial América, Torre Sul, Mata da Praia, Vitória (ES), CEP 29066-920.

É importante observar que o prazo de 45 dias mencionado corresponde ao Edital 058/2026. Os demais documentos podem estabelecer prazos e procedimentos diferentes, por isso o motorista deve conferir as orientações específicas da notificação recebida.

Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

A suspensão e a cassação são penalidades distintas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Suspensão da CNH: impede temporariamente o condutor de dirigir. A penalidade pode ocorrer em razão do acúmulo de pontos ou de infrações que preveem a suspensão específica do direito de dirigir.

Cassação da CNH: é uma penalidade mais severa, que pode exigir que o motorista cumpra os requisitos legais para obter novamente a habilitação. A possibilidade de voltar a dirigir depende das condições previstas no CTB e do cumprimento dos procedimentos aplicáveis.

Cancelamento da Permissão para Dirigir: envolve condutores que ainda estão no período da PPD, documento provisório concedido antes da habilitação definitiva. Nesses casos, o procedimento segue as regras específicas aplicáveis aos motoristas em período probatório.

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