Dia 20 de novembro é feriado? Veja quem terá folga na sexta-feira
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O dia 20 de novembro será feriado nacional em todo o Brasil, incluindo Maringá e as demais cidades do Paraná. Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra cai em uma sexta-feira, permitindo que milhões de brasileiros aproveitem um fim de semana prolongado de três dias. No entanto, nem todos os trabalhadores terão direito à folga.
A data passou a ser reconhecida como feriado nacional após a sanção da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2024, a celebração é obrigatória no calendário de feriados de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Antes disso, o reconhecimento como feriado dependia de leis estaduais e municipais.
O feriado também está confirmado no calendário oficial de 2026, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com isso, trabalhadores que cumprem expediente de segunda a sexta-feira e são dispensados no feriado poderão descansar nos dias 20, 21 e 22 de novembro.
Dia 20 de novembro é feriado em Maringá?
Sim. Em Maringá, o Dia da Consciência Negra também será feriado nesta sexta-feira, 20. A determinação vale para todo o território brasileiro, independentemente da existência de legislação municipal específica.
A situação representa uma mudança em relação ao que ocorreu em 2023, quando a Câmara Municipal de Maringá rejeitou uma proposta que pretendia transformar o Dia da Consciência Negra em feriado municipal.
Na sessão ordinária de 11 de julho daquele ano, o Projeto de Lei nº 16.558/2022 recebeu seis votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, sendo rejeitado em primeira discussão.
A proposta havia sido apresentada pelos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Dr. Manoel, Belino Bravin e Adriano Bacurau. O projeto chegou ao plenário depois de passar pelas comissões permanentes da Câmara.
Na época, a discussão mobilizou representantes de entidades empresariais e movimentos sociais. A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) manifestou oposição à criação de mais um feriado municipal, argumentando que a medida poderia provocar impactos econômicos. Já os defensores da proposta destacaram a importância do reconhecimento da história e da luta da população negra.
Apesar da rejeição em Maringá, a aprovação da legislação federal, meses depois, garantiu que a data passasse a ser feriado também no município a partir de 2024.
Quem tem direito à folga no feriado de 20 de novembro?
Por se tratar de um feriado nacional, a regra geral é que os trabalhadores tenham direito ao descanso remunerado. Entretanto, determinadas atividades podem funcionar normalmente, conforme a legislação trabalhista e as regras específicas de cada setor.
Entre os serviços que podem manter trabalhadores em atividade estão hospitais, unidades de saúde, transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica, comunicações, segurança e serviços funerários.
O comércio também poderá funcionar em determinadas condições. Supermercados, lojas, restaurantes, farmácias e shopping centers podem adotar horários especiais, respeitando as normas aplicáveis e os acordos ou convenções coletivas de trabalho. Em Maringá, o Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maringá e região (Sivamar) confirmou que o comércio de rua não abrirá.
Já em outras cidades, como Umuarama, por exemplo, comércio poderá funcionar na próxima sexta-feira, 20, feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A autorização consta na ata de uma reunião entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Umuarama e o Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos.
Quem trabalhar no dia 20 de novembro recebe em dobro?
Os trabalhadores que forem convocados para trabalhar durante o feriado nacional têm direito, em regra, ao pagamento em dobro pelo serviço prestado ou à concessão de uma folga compensatória.
A garantia está prevista no artigo 9º da Lei nº 605/1949, que regulamenta o descanso remunerado em feriados. O entendimento também é reforçado pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Isso significa que, caso o funcionário trabalhe na sexta-feira, 20, e não receba uma folga para compensar o expediente, o período trabalhado deverá ser remunerado em dobro. Se houver compensação regular, o pagamento dobrado não é obrigatório, ressalvadas condições mais favoráveis previstas em normas coletivas.
Comércio, supermercados e shoppings podem abrir no feriado?
Sim. O funcionamento desses estabelecimentos pode ser autorizado, mas depende das regras trabalhistas e das convenções coletivas aplicáveis a cada categoria, além da legislação municipal.
Em Maringá, consumidores devem consultar os horários anunciados pelos estabelecimentos antes de sair de casa. Supermercados e shopping centers podem ter expedientes diferentes dos praticados normalmente às sextas-feiras.
Já serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência, poderão manter suas atividades. Repartições públicas e serviços administrativos, por outro lado, devem observar o calendário de feriados e eventuais escalas especiais.
Dia da Consciência Negra é feriado ou ponto facultativo?
O dia 20 de novembro é feriado nacional, e não ponto facultativo. A diferença é importante porque, no ponto facultativo, a dispensa do expediente depende de regras próprias do setor público ou da decisão do empregador no setor privado.
No caso do Dia da Consciência Negra, o reconhecimento está previsto em lei federal. Portanto, as empresas devem observar as normas trabalhistas que regulamentam o funcionamento durante os feriados.
Por que o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro?
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças da resistência à escravidão no Brasil.
A data foi escolhida por marcar a morte de Zumbi, ocorrida em 20 de novembro de 1695. Ele foi uma das figuras centrais do Quilombo dos Palmares, comunidade formada por pessoas que resistiam ao sistema escravista durante o período colonial.
Além de preservar a memória da resistência negra, a celebração busca ampliar o debate sobre o racismo, a desigualdade racial e a importância da população negra na formação histórica, social e cultural do Brasil.
Embora o dia 20 de novembro já fosse reconhecido oficialmente como data comemorativa desde 2011, sua transformação em feriado nacional ocorreu somente em 2024, após a aprovação da legislação federal no fim de 2023.
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