Discussão sobre Plano de Cargos e Carreiras do Magistério avança e pode beneficiar 4,5 mil profissionais

As secretarias de Educação e de Governo promoveram mais uma reunião de trabalho com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) e das comissões das seis categorias que compõem o magistério público municipal para avançar nas discussões do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

A proposta já havia sido entregue à categoria para discussão e análise e prevê valorização efetiva das carreiras dos servidores. A iniciativa corrige a falta de revisão do plano, o que não ocorria desde 2015, e deve beneficiar cerca de 4,5 mil profissionais do magistério, como professores, orientadores, pedagogos, educadores infantis, auxiliares educacionais, entre outros.

Entre os avanços previstos está a reorganização da carreira dos educadores infantis e auxiliares educacionais, que passarão a integrar as carreiras de professores da educação infantil de 30 e 40 horas semanais, respectivamente. 

Outro avanço é a mudança na forma de remuneração das horas suplementares. Atualmente, o pagamento considera o salário inicial da carreira, independentemente do tempo de serviço do profissional. Com a nova proposta, a remuneração da hora suplementar passa a considerar a evolução funcional do servidor na carreira.

O plano também prevê a organização de direitos relacionados à aposentadoria e à hora-atividade para os profissionais da educação infantil, de acordo com a organização da rede municipal de ensino.

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Durante a reunião desta quarta-feira, 9, foram sugeridos alguns ajustes no texto, entregue à categoria em agosto. Após as alterações, o plano será apresentado e votado na assembleia geral das categorias. Na sequência, será encaminhado para a Câmara de Vereadores, em formato de projeto de lei, para discussão e votação dos parlamentares. Com a aprovação da nova legislação municipal, será iniciada a implantação das mudanças previstas.

A construção do plano começou no fim de 2025, a partir de estudos técnicos e administrativos voltados à atualização da carreira dos profissionais do magistério, especialmente daqueles que atuam na educação infantil, etapa que atende crianças de até cinco anos.

A revisão foi feita por uma empresa especializada contratada pelo município e envolveu diagnóstico da despesa com pessoal, análise jurídica, pedagógica e orçamentária, além da adequação da estrutura administrativa da Secretaria de Educação. O trabalho ainda considerou a Constituição Federal, a legislação educacional vigente e a Lei Federal nº 15.326/2026, que trata da organização da carreira do magistério.

Pelo Sismmar, a elaboração do plano começou em 2018, com a entrega de uma minuta feita pelo sindicato. Desde então, a categoria aguardava por melhorias, o que somente agora está sendo atendido.

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