Donos de terrenos podem ganhar potencial construtivo para erguer moradias populares em Maringá

Proprietários de terrenos vazios ou subutilizados em Maringá poderão transformar os imóveis em empreendimentos de moradias populares e, em troca, ter acesso a uma série de incentivos urbanísticos.

O edital lançado pela Prefeitura permite projetos de até 1.000 unidades habitacionais por empreendimento e prevê a mudança do zoneamento das áreas para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 11, o edital faz parte do Programa Maringá Sustentável e ficará aberto por 28 meses para receber propostas. A iniciativa busca colocar terrenos particulares ociosos dentro do perímetro urbano no mercado de habitação de interesse social e de mercado popular.

O edital não estabelece uma quantidade total de moradias a serem construídas pelo programa. Cada proprietário, porém, poderá apresentar um projeto com até 1.000 unidades habitacionais. Empreendimentos maiores que isso não serão aceitos.

A proposta permite a implantação das moradias em lotes existentes, por parcelamento ou reparcelamento, mediante alteração do zoneamento por uma lei específica aprovada pela Câmara Municipal.

O que o dono do terreno ganha

O principal atrativo para os proprietários está na possibilidade de mudar as regras urbanísticas aplicáveis ao imóvel. O edital prevê alteração de parâmetros de parcelamento, flexibilização de recuos, mudanças em diretrizes viárias e possibilidade de supressão de determinadas vias ou prolongamentos, observadas as condições estabelecidas no programa.

Os projetos também poderão receber aumento do coeficiente de aproveitamento e do número de pavimentos conforme a adoção de soluções sustentáveis.

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Entre os incentivos estão sistemas de reúso de água, pavimentação drenante, geração de energia renovável, uso de materiais reciclados, biodigestores, sistemas construtivos industrializados e outras soluções ambientais. Dependendo das medidas adotadas, o coeficiente de aproveitamento e a altura permitida podem aumentar significativamente.

Outra vantagem prevista é a dispensa da exigência de vagas de estacionamento para as unidades residenciais e comerciais do empreendimento, além da possibilidade de não computar determinadas áreas de circulação e estacionamento no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

Transformar terrenos ociosos em moradias

Para o município, a proposta é usar áreas particulares que hoje não cumprem uma função urbana relevante para ampliar a oferta de habitação. O edital aceita terrenos dentro do perímetro urbano, desde que apresentem viabilidade urbanística, técnica e operacional e não estejam em Áreas de Proteção Ambiental ou Macrozonas Urbanas de Desenvolvimento Industrial.

A iniciativa também permite empreendimentos de uso misto, combinando moradias com comércio e serviços locais. O próprio edital estimula microempreendedorismo, espaços de convivência, acessibilidade e edificações de média densidade.

80% terão destinação popular

A maior parte das moradias deverá atender famílias de baixa e média renda. Pelo edital, 30% das unidades serão destinadas à Habitação de Interesse Social, para famílias elegíveis ao Casa Fácil, do Governo do Paraná.

Outros 50% serão destinados à Habitação de Mercado Popular. Os 20% restantes poderão atender famílias com renda de até oito salários mínimos ou enquadradas na faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida.

Mais prédios e contrapartidas

Os benefícios urbanísticos não vêm sem obrigações. Os empreendedores terão de assumir contrapartidas relacionadas ao impacto dos novos moradores sobre a infraestrutura e os serviços públicos.

Todos os empreendimentos deverão, entre outras obrigações, executar infraestrutura viária e calçadas acessíveis conectando o projeto à via arterial mais próxima. Conforme o número de unidades aumenta, entram novas exigências.

Projetos maiores poderão ter de construir equipamentos de saúde ou assistência social, salas de aula em escolas e creches, implantar academia ao ar livre, ciclofaixas, quadras esportivas, pista de skate, playground acessível e melhorias em pontos de ônibus.

Como funciona

O proprietário interessado terá de apresentar documentação do imóvel, comprovar capacidade financeira e experiência técnica, além de apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, projeto de implantação e minuta da lei que pretende alterar o zoneamento da área.

A proposta será analisada pela Comissão Especial da Secretaria de Urbanismo e Habitação, passará pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e será submetida a Conferência Pública. Se aprovada, seguirá para a Câmara Municipal, onde precisará ser transformada em lei específica.

Depois da mudança do zoneamento, o proprietário terá 60 dias para assinar o contrato com o Município e protocolar os projetos. As obras deverão começar em até 12 meses, observadas as condições previstas no edital.

A Prefeitura deixa claro que a apresentação de uma proposta não garante a mudança do zoneamento nem a aprovação do empreendimento. Todos os projetos dependerão do cumprimento das exigências legais e da aprovação pelas instâncias responsáveis.

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