Eleições 2026: veja qual o valor da multa para quem não votar
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Quem deixar de votar nas Eleições 2026 e não justificar a ausência poderá ter de pagar multa de R$ 3,51 por turno. A cobrança também se aplica quando a justificativa apresentada pelo eleitor é recusada pela Justiça Eleitoral.
Como cada turno é considerado uma eleição, quem faltar às duas etapas e não regularizar as ausências poderá acumular R$ 7,02 em multas, considerando o valor de R$ 3,51 para cada uma.
Para evitar o débito, o eleitor deve apresentar a justificativa dentro do prazo. O procedimento precisa ser feito separadamente para cada turno em que não houver comparecimento às urnas.
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Como justificar a ausência no dia da eleição?
Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá justificar pelo aplicativo e-Título, das 8h às 17h, no dia da votação. Outra alternativa é apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais destinados ao recebimento do documento.
No dia da eleição, não é necessário apresentar comprovantes do motivo da ausência. Para entregar o formulário presencialmente, o eleitor deve levar um documento oficial com foto e preencher o requerimento com o número do título eleitoral. O CPF não substitui essa informação.
Qual é o prazo para justificar depois da votação?
Quem não justificar no dia terá até 60 dias após cada turno para apresentar o pedido. Nas Eleições 2026, os prazos são:
- Primeiro turno: até 3 de dezembro de 2026;
- Segundo turno, se houver: até 8 de janeiro de 2027.
A solicitação poderá ser feita pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Nessa etapa, será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovante de viagem. O pedido será analisado pela autoridade judiciária responsável pelo título. O eleitor deve guardar o protocolo para acompanhar o resultado.
Como pagar a multa eleitoral?
A consulta e o pagamento das multas podem ser feitos pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou com atendimento em cartório eleitoral. Há opções de pagamento por Pix, cartão de crédito e boleto.
No aplicativo, o eleitor deve acessar “Mais Opções”, depois “Outras Opções” e “Débitos Eleitorais”.
Segundo o TSE, quem declarar à Justiça Eleitoral, sob as penas da lei, que não tem condições financeiras de pagar poderá ficar isento da multa por ausência às urnas.
O que acontece se não votar nem justificar?
Além da multa, a falta de regularização pode impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral e causar restrições para participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e renovar matrícula em instituições oficiais de ensino.
O título também poderá ser cancelado após três ausências consecutivas, quando o eleitor não votar, não justificar e não pagar as multas. Cada turno conta como uma eleição.
Se a inscrição já estiver cancelada, apenas quitar os débitos não resolve a situação: também será necessário solicitar a regularização do título à Justiça Eleitoral.
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