Ex-funcionários das Casas Bahia denunciam atraso em rescisões e enfrentam dificuldades após demissões

Ex-funcionários das Casas Bahia relatam dificuldades para receber verbas rescisórias e acessar direitos trabalhistas após demissões realizadas em meio ao processo de recuperação judicial da companhia. Os relatos foram reunidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que ouviu 38 trabalhadores de oito estados.

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Segundo a entidade, parte dos profissionais desligados afirma que ainda enfrenta pendências relacionadas às rescisões, ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Os trabalhadores também relatam dificuldades financeiras provocadas pela demora na regularização dos valores.

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Dos 38 entrevistados pela CNTC, 26 afirmaram ter algum tipo de pendência nas verbas rescisórias. Outros 12 relataram dificuldades financeiras, enquanto 12 apontaram problemas relacionados ao FGTS ou à multa de 40%. Dez trabalhadores disseram não conseguir acessar o seguro-desemprego.

A situação, de acordo com os relatos apresentados à confederação, tem afetado diretamente o orçamento das famílias. Alguns ex-colaboradores afirmaram à entidade que acumulam contas e dívidas e que enfrentam dificuldades até mesmo para manter despesas básicas.

Casas Bahia explica como ficam os pagamentos

Procurado sobre as reclamações, o Grupo Casas Bahia afirmou que os valores relacionados aos desligamentos passaram a seguir as regras estabelecidas no processo de recuperação judicial.

De acordo com a empresa, os créditos trabalhistas recebem tratamento prioritário dentro da recuperação judicial, mas os prazos e as condições para os pagamentos dependem das regras do processo e das determinações da Justiça.

A companhia também declarou que as informações necessárias para o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS foram disponibilizadas aos trabalhadores conforme a legislação.

Sobre o FGTS, a empresa afirma ter realizado as liberações correspondentes. Segundo a Casas Bahia, eventuais dificuldades para movimentar os valores podem estar relacionadas a pendências cadastrais ou a situações específicas envolvendo o trabalhador.

Um dos exemplos citados pela companhia é o saque-aniversário do FGTS. Nessa modalidade, o trabalhador possui regras específicas para retirada do saldo, o que pode interferir no momento de acesso aos recursos.

A empresa afirmou ainda que continuará prestando esclarecimentos aos profissionais envolvidos e que os direitos trabalhistas permanecem assegurados no processo de recuperação judicial.

Justiça determina restabelecimento provisório de 1,9 mil vínculos

A situação dos trabalhadores também está relacionada à disputa judicial envolvendo as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia.

A Justiça do Trabalho determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de aproximadamente 1,9 mil funcionários que haviam sido demitidos coletivamente. A decisão mantém, temporariamente, os contratos de trabalho e benefícios assistenciais enquanto outro recurso apresentado pela empresa aguarda julgamento.

A medida foi tomada após a CNTC obter uma liminar que havia suspendido as demissões. O Grupo Casas Bahia recorreu, mas teve o pedido negado.

Para a confederação, a demora na definição do caso aumenta o impacto financeiro sobre os trabalhadores que foram desligados.

“A discussão deixou de ser apenas jurídica. O tempo da empresa e da Justiça não é o mesmo de quem tem aluguel, alimentação e filhos para sustentar”, afirmou o diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo.

A entidade afirma que pretende manter o diálogo com a empresa, mas cobra medidas para reduzir os impactos das demissões sobre os trabalhadores e suas famílias.

Recuperação judicial envolve dívida bilionária

O Grupo Casas Bahia recorreu à recuperação judicial como parte de um processo de reestruturação financeira que envolve aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A empresa também fechou 298 lojas durante o processo de reorganização. Entre os créditos incluídos na recuperação judicial estão valores de natureza trabalhista, que seguem regras próprias para pagamento.

A discussão sobre as demissões coletivas, porém, envolve também o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a necessidade de negociação coletiva antes de dispensas em massa.

A orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece a negociação coletiva prévia como requisito para demissões coletivas, sem determinar necessariamente que empresa e trabalhadores cheguem a um acordo antes dos desligamentos.

No caso das Casas Bahia, a disputa judicial continua enquanto a empresa busca reorganizar suas finanças e os trabalhadores reivindicam a regularização dos direitos decorrentes das demissões.

Para a CNTC, a recuperação financeira da companhia precisa ocorrer sem deixar de considerar os impactos das medidas sobre os profissionais desligados e suas famílias.

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