Ex-juiz Thiago Paiva vê possibilidade de Deltan Dallagnol assumir vaga no Senado e critica insegurança jurídica

O advogado especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE, Thiago Paiva analisou, em entrevista à CBN Maringá na manhã desta sexta-feira, 9, os desdobramentos jurídicos da eleição de Deltan Dallagnol (Novo) para o Senado pelo Paraná.

Para ele, a legislação eleitoral não é explícita o suficiente para sustentar a inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato e há argumentos jurídicos para que o registro da candidatura seja confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento sobre a validade do registro foi adiado nesta quinta-feira, 8, após um pedido da defesa. Ainda não há nova data definida.

O advogado explicou que o caso envolve decisões judiciais divergentes e que o tribunal poderá seguir três caminhos: confirmar a elegibilidade de Dallagnol, determinar que o terceiro colocado, Alexandre Curi (, assuma a vaga ou anular os votos e convocar uma nova eleição para o Senado.

“Como a legislação não é expressa em relação à conduta que foi praticada por ele, acredito que sim, ele deva ser reconhecido como elegível”

Três cenários para a vaga no Senado

Segundo o especialista, o primeiro cenário é o TSE confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, por quatro votos a três, deferiu o registro da candidatura de Dallagnol. Nesse caso, os votos seriam preservados e o senador eleito tomaria posse em 1º de fevereiro.

O segundo caminho seria o tribunal invalidar a decisão do ministro que permitiu a continuidade do registro e restabelecer o entendimento anterior de inelegibilidade. Nessa hipótese, segundo a análise apresentada na entrevista, Alexandre Curi, terceiro colocado na disputa, poderia assumir a vaga.

A terceira possibilidade seria o TSE julgar o mérito do registro, concluir que Dallagnol está inelegível e anular os votos recebidos. Nesse caso, seria necessária uma nova eleição para preencher a cadeira no Senado.

O advogado ressaltou que a definição depende do julgamento colegiado do TSE e da interpretação dos dispositivos da legislação eleitoral aplicáveis ao caso.

Proibição de campanha foi inédita

Durante a entrevista, o especialista também comentou a decisão que impediu Dallagnol de realizar atos de campanha nos 15 dias anteriores à votação, mesmo depois de o TRE-PR ter aceitado seu registro de candidatura.

Segundo ele, a legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido continuem fazendo campanha até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Por isso, considerou excepcional a restrição imposta ao candidato do Novo.

A decisão também limitou o acesso a recursos públicos de campanha e ao horário eleitoral gratuito, conforme explicou o advogado. Para ele, a proibição de qualquer ato de campanha foi o ponto mais questionável.

“Esse terceiro item, que é a proibição de qualquer ato de campanha, de fato foi inédito”

O especialista disse esperar que situações semelhantes não se repitam, para que os candidatos e os eleitores tenham maior segurança jurídica durante o processo eleitoral.

Advogado critica demora da Justiça Eleitoral

O caso também reacendeu o debate sobre o tempo disponível para a análise dos registros de candidatura. Na avaliação do especialista, processos complexos não deveriam permanecer indefinidos até depois da votação, porque isso gera incerteza para candidatos e eleitores.

Ele defendeu que o Congresso Nacional antecipe para o primeiro semestre do ano eleitoral o período de análise dos registros. Atualmente, a janela reduzida de campanha dificulta a conclusão de processos com grande volume de documentos e discussões jurídicas.

“Se o registro de candidatura fosse feito no primeiro semestre, haveria muito mais tempo para a Justiça se debruçar sobre os processos e decidir de forma antecipada”

O advogado também citou a possibilidade de os candidatos recorrerem a pedidos prévios de declaração de elegibilidade, instrumento que permite buscar uma definição judicial antes do período mais intenso da campanha.

Prestação de contas de 3 de novembro

Outro tema abordado foi o prazo para a entrega das prestações de contas finais das campanhas eleitorais. Segundo o especialista, os candidatos têm 30 dias após a eleição para apresentar os dados completos sobre receitas e despesas. O prazo termina em 3 de novembro.

As informações permitem identificar doadores, fornecedores, despesas e eventuais irregularidades, como recebimento de recursos de fontes proibidas ou doações acima dos limites legais.

O advogado explicou que a desaprovação das contas, isoladamente, não resulta automaticamente em inelegibilidade ou perda do mandato. Entretanto, irregularidades identificadas podem motivar outras ações judiciais e, dependendo do caso, levar a consequências eleitorais.

Os dados podem ser consultados publicamente no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.

Gastos eleitorais e judicialização

O especialista também apontou mudanças no perfil dos gastos eleitorais. Segundo ele, despesas com escritórios de advocacia e impulsionamento de conteúdo nas redes sociais ganharam espaço diante das restrições impostas a diferentes formas tradicionais de propaganda.

O impulsionamento consiste no pagamento a plataformas digitais, como Facebook e Instagram, para ampliar o alcance de publicações e anúncios eleitorais.

Na avaliação do advogado, a concentração desses recursos em grandes empresas de tecnologia levanta questionamentos sobre o destino do dinheiro público utilizado nas campanhas.

Ele defendeu que uma reforma na legislação eleitoral considere mecanismos que permitam maior circulação desses recursos na economia brasileira.

A entrevista terminou com a discussão sobre a necessidade de aprimorar as regras eleitorais para garantir transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos candidatos e à população.

Luciana Peña e Regeane Guzzoni participaram da entrevista, que pode ser ouvida na íntegra aqui.

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