Feriado de 12 de outubro: empresa pode obrigar você a trabalhar? Veja seus direitos

O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira, 12, será dia de descanso para muitos brasileiros, mas parte dos trabalhadores poderá ser escalada para cumprir expediente. Nesses casos, as regras sobre funcionamento das empresas e os direitos dos empregados variam conforme a atividade, a categoria profissional e a escala de trabalho.

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De acordo com Marcus Linhares, diretor de gestão e compliance trabalhista do escritório André Menescal Advogados, o trabalhador convocado para atuar no feriado deve ter direito à compensação prevista na legislação.

A regra geral é que o empregado receba uma folga compensatória em outro dia. Caso a compensação não seja concedida, o trabalho realizado no feriado deve ser remunerado em dobro, observadas as regras aplicáveis à categoria.

Além da legislação, a convenção coletiva de trabalho pode estabelecer condições mais vantajosas, como adicionais específicos ou benefícios para quem trabalha em feriados.

A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar no feriado?

A empresa não possui autorização irrestrita para exigir que os funcionários trabalhem em feriados. O empregador pode organizar uma escala quando o funcionamento da atividade estiver permitido pelas normas aplicáveis.

Também precisam ser respeitadas regras relacionadas à jornada de trabalho, intervalos, descanso semanal e compensação ou pagamento pelo feriado trabalhado.

Segundo Marcus Linhares, é importante diferenciar a autorização para a empresa funcionar da situação do empregado que foi escalado.

“Há distinção entre a autorização para a empresa funcionar e os direitos do empregado escalado. São questões relacionadas, mas diferentes”, explica o especialista.

Assim, quando a escala tiver sido organizada de acordo com as regras previstas para aquela atividade e categoria, o trabalhador deve cumprir o expediente estabelecido.

Como ficam as diferentes escalas de trabalho?

Os direitos podem mudar conforme o regime de contratação e a jornada adotada.

Escala 12×36

No regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, os feriados são considerados compensados pela própria escala. Dessa forma, em regra, o trabalhador não recebe pagamento em dobro nem tem direito a uma folga adicional especificamente pelo feriado.

Trabalhador autônomo

Para o profissional autônomo, não existe na legislação trabalhista o mesmo direito previsto para o empregado contratado pelo regime da CLT em relação à folga ou ao pagamento em dobro pelo trabalho no feriado.

Nesse caso, as condições de trabalho e a remuneração dependem do que foi combinado entre o profissional e o contratante.

Trabalhador PJ

Quem presta serviço como pessoa jurídica (PJ) também não possui automaticamente os direitos trabalhistas previstos na CLT para empregados.

As condições de prestação do serviço, incluindo remuneração e eventual trabalho em feriados, devem estar estabelecidas no contrato firmado entre as partes.

Todo comércio pode funcionar no feriado?

Não. A possibilidade de abertura dos estabelecimentos depende da atividade exercida e das regras que regulamentam o funcionamento em feriados.

De forma geral, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista nas normas coletivas da categoria, além das regras estabelecidas pela legislação municipal.

Já determinadas atividades consideradas essenciais possuem autorização para funcionar mesmo em feriados. Entre elas estão farmácias, padarias, postos de combustíveis, hotéis, bares e restaurantes, respeitadas as normas específicas de cada setor.

Há ainda uma situação específica envolvendo mercados, supermercados e hipermercados. Uma decisão provisória da Justiça restabeleceu a autorização permanente prevista anteriormente para esses estabelecimentos, permitindo o funcionamento em feriados sem a necessidade, por enquanto, de autorização em convenção coletiva.

O que o trabalhador deve fazer se identificar uma irregularidade?

O trabalhador que suspeitar de alguma irregularidade pode procurar o sindicato da categoria para buscar orientação e verificar quais regras são aplicáveis ao seu caso.

Também é possível registrar uma denúncia por meio dos canais da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando a situação envolver um grupo de trabalhadores ou apresentar possível violação coletiva de direitos, o caso também pode ser comunicado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Quais são os próximos feriados de 2026?

Depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o calendário nacional de 2026 ainda terá outras datas de descanso e pontos facultativos:

Outubro

• 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida — feriado nacional;
• 28 de outubro (quarta-feira): Dia do Servidor Público federal — ponto facultativo.

Novembro

• 2 de novembro (segunda-feira): Finados — feriado nacional;
• 15 de novembro (domingo): Proclamação da República — feriado nacional;
• 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra — feriado nacional.

Dezembro

• 24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal — ponto facultativo após as 13h;
• 25 de dezembro (sexta-feira): Natal — feriado nacional;
• 31 de dezembro (quinta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2027 — ponto facultativo após as 13h.

Feriado trabalhado: o que você precisa saber

Para quem será escalado no feriado de 12 de outubro, o ponto principal é verificar as regras aplicáveis à atividade e à categoria profissional. Em regra, o trabalho no feriado deve ser compensado com uma folga em outro dia ou, quando não houver compensação, pago em dobro, considerando as normas específicas de cada caso.

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