Férias de trabalhadores CLT podem mudar e chegar a 42 dias corridos de descanso; entenda
As férias dos trabalhadores com carteira assinada podem passar por uma mudança significativa no Brasil e garantir até seis semanas... The post Férias de trabalhadores CLT podem mudar e chegar a 42 dias corridos de descanso; entenda appeared first on GMC Online.
As férias dos trabalhadores com carteira assinada podem passar por uma mudança significativa no Brasil e garantir até seis semanas consecutivas de descanso. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe substituir os atuais 30 dias corridos de férias por 30 dias úteis, deixando sábados, domingos e feriados fora da contagem.
Na prática, a alteração permitiria que trabalhadores que cumprem expediente de segunda a sexta-feira ficassem até 42 dias corridos sem trabalhar, considerando os fins de semana e o retorno ao expediente após o término das férias. A duração poderia ser ainda maior em períodos com feriados.
A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.858/2026, apresentado na segunda-feira, 16 de novembro, pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG).
O texto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também modificar normas que regulamentam as férias de outras categorias profissionais.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o canal do GMC Online no WhatsApp
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
Apesar da possibilidade de ampliar o período de descanso, a mudança ainda não está valendo. O projeto precisa passar pela análise do Congresso Nacional antes de eventualmente se tornar lei.
Como as férias CLT podem chegar a 42 dias corridos?
Atualmente, a legislação garante, em regra, até 30 dias corridos de férias ao trabalhador que completa 12 meses de serviço na mesma empresa, desde que respeitadas as condições previstas na CLT.
Isso significa que todos os dias do calendário entram na contagem, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo quando o funcionário não trabalha nessas datas.
Com a aprovação da proposta, apenas os dias úteis seriam considerados para calcular a duração das férias.
Para entender a diferença, basta imaginar um trabalhador que inicia suas férias em uma segunda-feira e normalmente trabalha de segunda a sexta-feira.
Pelas regras atuais, ele teria 30 dias corridos de férias. Já com a mudança, precisaria completar 30 dias úteis de descanso, o que corresponderia a seis semanas de segunda a sexta-feira, caso não houvesse feriados.
Se o funcionário também tivesse folga aos sábados e domingos, retornaria ao expediente somente na segunda-feira seguinte, completando 42 dias consecutivos sem trabalhar.
É importante destacar que os 42 dias representam o período total de afastamento, incluindo as folgas habituais, e não a criação de 42 dias úteis de férias.
Quem poderá ser beneficiado pela mudança nas férias?
O projeto não contempla apenas os trabalhadores contratados pelo regime tradicional da CLT. A proposta também prevê alterações nas regras de descanso de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.
Outro detalhe é que a nova forma de contagem seria aplicada independentemente da escala de trabalho.
Assim, profissionais que trabalham aos sábados ou seguem jornadas diferenciadas também poderiam ser beneficiados. O projeto considera como dias úteis aqueles de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
A quantidade de dias de férias, entretanto, continuaria dependendo do número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
Pela proposta, a distribuição seria a seguinte:
- Até cinco faltas injustificadas: 30 dias úteis de férias;
- De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
A regra mantém as faixas de redução já previstas na CLT, mas modifica a maneira como os dias de descanso são contabilizados.
O pagamento das férias também vai mudar?
O projeto mantém o direito ao pagamento das férias com o adicional constitucional de um terço da remuneração.
A proposta determina que a remuneração compreenda todos os dias do período de férias, incluindo sábados, domingos e feriados situados entre o início e o término do afastamento.
O texto também estabelece critérios para calcular o abono pecuniário e as férias indenizadas, considerando a equivalência de cinco dias úteis para sete dias de remuneração.
Além disso, os trabalhadores continuariam podendo dividir as férias em até três períodos, desde que houvesse concordância do empregado. Um deles precisaria ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os demais não poderiam ser inferiores a cinco dias úteis cada.
Por que querem aumentar o período de férias dos trabalhadores?
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, as autoras argumentam que a legislação atual reduz o tempo efetivo de descanso ao contabilizar dias que já seriam destinados às folgas semanais e aos feriados.
Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias corridos representam, na prática, aproximadamente 20 a 22 dias úteis de afastamento, dependendo do calendário.
As deputadas defendem que a mudança permitiria uma recuperação física e mental mais adequada, além de favorecer o convívio familiar e o lazer dos trabalhadores.
A proposta também busca evitar diferenças na duração efetiva do descanso entre funcionários que tiram férias em meses com muitos feriados e aqueles que escolhem períodos sem essas datas.
Quando as novas regras das férias CLT começam a valer?
Ainda não existe uma data definida para a mudança nas férias dos trabalhadores. O PL 5.858/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 e precisa avançar nas etapas de tramitação e votação do Congresso Nacional.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto estabelece que as novas regras entrem em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei.
Há, entretanto, uma regra de transição: a contagem em dias úteis seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da nova legislação.
Isso significa que os trabalhadores não teriam automaticamente os períodos de férias já adquiridos convertidos para 30 dias úteis.
Por enquanto, continuam valendo as regras atuais da CLT, que estabelecem até 30 dias corridos de férias.
The post Férias de trabalhadores CLT podem mudar e chegar a 42 dias corridos de descanso; entenda appeared first on GMC Online.