Fim da 6×1: trabalhador poderá ter direito a duas folgas já em dezembro
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Os trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 poderão passar a ter direito a dois dias de folga por semana ainda em dezembro deste ano. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (14/10).
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O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora seguirá para promulgação pelo Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que essa etapa ocorra até a próxima semana.
A proposta não precisa de sanção presidencial. Após a promulgação, a emenda será publicada e começará a contagem do prazo de dois meses para que as empresas adotem as primeiras mudanças.
A diminuição da jornada não poderá resultar em corte de salários. A proibição vale inclusive para os trabalhadores que já estão empregados.
A aprovação no Senado ocorreu com amplo apoio dos parlamentares. Nos dois turnos, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. O governo trabalhou para acelerar a votação e garantir a aprovação da proposta antes da eleição.
A medida também provocou uma mudança de posição de Flávio. O candidato do PL passou meses criticando a redução da jornada e chegou a acusar Lula de agir de maneira “oportunista” ao defender a aprovação da proposta durante a campanha eleitoral.
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