Fim da escala 6×1 avança no Senado e pode mudar rotina de milhões de trabalhadores; veja o que prevê a proposta

O fim da escala 6×1 voltou a ganhar força no Congresso Nacional e entrou em uma fase decisiva nesta semana. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (25) que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e prevê a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro.

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A proposta ainda não está valendo e a escala 6×1 continua permitida no Brasil. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e passar pelas demais etapas de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O assunto, porém, avançou significativamente nos últimos dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia encaminhado a proposta para a CCJ, e Omar Aziz foi escolhido como relator. Nesta terça, o senador afirmou que não identifica uma resistência organizada entre os parlamentares e trabalha para preservar o texto que veio da Câmara.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A proposta em análise prevê a substituição do modelo tradicional de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma jornada com dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto aprovado pela Câmara também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança, entretanto, não aconteceria de uma única vez. Conforme o texto que chegou ao Senado, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas. O modelo prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Na prática, a proposta busca substituir a escala 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

Quando a escala 6×1 pode acabar?

Ainda não existe uma data definitiva para o fim da escala 6×1.

O primeiro passo será a análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Omar Aziz pretende apresentar seu relatório e levar a matéria à votação na CCJ em 2 de setembro.

Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir para o Plenário do Senado. Como se trata de uma PEC, serão necessários dois turnos de votação, com aprovação de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.

Caso o Senado mantenha exatamente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se os senadores alterarem o conteúdo, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Por isso, apesar do avanço registrado nesta semana, o fim da escala 6×1 ainda não está garantido.

Como ficaria a jornada de trabalho?

Pelo texto que está sendo analisado no Senado, a mudança seria gradual.

O modelo atualmente previsto estabelece:

• jornada máxima atual: 44 horas semanais;
• primeira etapa da transição: 42 horas semanais;
• etapa definitiva: 40 horas semanais;
• descanso: dois dias por semana;
• remuneração: sem redução salarial.

O texto também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

Isso significa que trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho poderão, caso a PEC seja aprovada e promulgada, passar para um modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

A escala 6×1 já foi aprovada?

Não.

Essa é uma das principais dúvidas diante do avanço da discussão no Congresso.

O que já aconteceu foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um texto que reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado.

Agora, a proposta está no Senado. A PEC 221/2019 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e está sob relatoria do senador Omar Aziz. O sistema oficial de tramitação do Senado registra que a matéria recebeu novas emendas nesta terça-feira (25), que foram encaminhadas ao relator.

Portanto, quem trabalha atualmente na escala 6×1 não terá mudança imediata na jornada.

O que falta para a mudança virar regra?

O caminho ainda envolve algumas etapas.

Primeiro, a proposta precisa ser analisada pela CCJ do Senado. Depois, se aprovada, deve seguir para o Plenário, onde precisará alcançar o quórum constitucional exigido para uma PEC.

A expectativa do relator é acelerar a tramitação. Omar Aziz afirmou que pretende preservar o texto aprovado pela Câmara justamente para evitar que a proposta precise retornar à Casa de origem.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, a votação na CCJ está prevista para 2 de setembro.

Por que o fim da escala 6×1 provoca tanta discussão?

A mudança atinge diretamente a organização da jornada de trabalho no país e tem impacto potencial sobre trabalhadores e empresas.

Para os defensores da proposta, a redução da jornada e a ampliação do período de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e outras atividades.

Já setores empresariais demonstram preocupação com os custos e com a necessidade de reorganizar jornadas, escalas e operações, principalmente em atividades que funcionam todos os dias da semana.

O debate, portanto, não envolve apenas a quantidade de dias trabalhados, mas também a forma como empresas de comércio, serviços, indústria e outros setores deverão organizar suas equipes caso a mudança seja aprovada.

Quantas pessoas podem ser afetadas?

A proposta tem potencial para alcançar milhões de trabalhadores, mas não é correto afirmar que todos os brasileiros passarão automaticamente para uma escala 5×2.

A aplicação dependerá das regras aprovadas e das características de cada atividade.

Além disso, a PEC trata da jornada máxima de trabalho e dos períodos de descanso. A forma de organização das escalas poderá continuar variando conforme o setor, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.

Senado acelera discussão antes das eleições

O avanço da PEC ocorre em um momento de calendário legislativo apertado. O Congresso deverá concentrar votações importantes entre o fim de agosto e o início de setembro, antes da intensificação do período eleitoral.

O relator Omar Aziz afirmou que pretende evitar alterações no texto para facilitar o avanço da proposta. Eventuais ajustes específicos para determinados setores poderiam ser discutidos posteriormente por meio de legislação complementar.

Com isso, o início de setembro pode ser decisivo para determinar se a proposta continuará avançando ou se voltará a enfrentar obstáculos no Congresso.

E agora?

Por enquanto, a escala 6×1 continua em vigor.

O que mudou foi o cenário político em torno da proposta. O texto ganhou um relator no Senado, avançou para a CCJ e passou a ter uma previsão concreta de votação: 2 de setembro.

Se a proposta superar todas as etapas e for promulgada, o trabalhador poderá ter uma jornada máxima menor, de 40 horas semanais, e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, conforme o texto atualmente em discussão.

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