Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam de fora da nova regra
PEC aprovada pelo Senado prevê jornada de até 40 horas semanais, mas estabelece regras específicas para algumas categorias profissionais The post Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam de fora da nova regra appeared first on GMC Online.
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não engloba alguns grupos profissionais, entre eles cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil –, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). A PEC foi aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira, 14, após dois turnos de votação.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
O texto substitui a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, em média, sem redução salarial.
A carga horária semanal, que atualmente é de 44 horas, será reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e, um ano depois, para 40 horas.
Quem fica de fora da mudança da 6×1
- Cargos de confiança: cargos gerenciais e de confiança devem ter flexibilidade de horas semanais e jornada, podendo exercer mais de 40 horas por semana, não estando sujeitos a controle de ponto. Apesar disso, o cargo tem garantida a jornada 5×2.
- “Superempregados”: ficam de fora da nova regra o grupo de profissionais com ensino superior completo, atuantes na iniciativa privada e que possuem salário maior ou equivalente a R$ 21.118. Com carga horária e jornada de trabalho flexíveis ou mesmo superiores a 40 horas por semana, os profissionais terão a garantia de dois dias de descanso semanais, em média.
- Servidores públicos: servidores públicos municipais, estaduais e federais ficam de fora da PEC que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso porque esses profissionais não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim pelos respectivos estatutos ou leis orgânicas. No caso de trabalhadores terceirizados pelo poder público, uma eventual redução da jornada dependerá de aditamento do contrato de trabalho.
- MEIs e autônomos: como as categorias não estão sujeitas à CLT, a PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Apesar disso, o texto prevê uma lei complementar, que terá de ser aprovada pelo Congresso, que crie regras de transição para esses negócios afim de garantir a manutenção do nível de emprego.
- Categorias essenciais: trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, desde que haja acordos ou convenções coletivas específicos para cada categoria.
Clique aqui e leia a reportagem completa no Metrópoles, parceiro do GMC Online.
The post Fim da escala 6×1: veja quais profissionais ficam de fora da nova regra appeared first on GMC Online.
