Fim da taxa das blusinhas: veja o que muda para quem compra no Paraná

Quem deixou uma compra na Shein, Shopee, Temu ou AliExpress no carrinho pode esperar uma redução imediata no preço depois do fim da chamada “taxa das blusinhas”. 

Contudo, é preciso atenção: para os consumidores do Paraná, a mudança não significa compra sem imposto e não cria um novo desconto de um dia para o outro.

A Lei nº 15.502/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 10, confirmou em definitivo o fim da cobrança federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50.

A alíquota federal, porém, já estava zerada desde 12 de maio, quando entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.357/2026. A principal mudança agora é que a regra deixa de ser temporária e passa a ter respaldo permanente em lei.

O que muda para quem compra no Paraná?

Para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física em sites habilitados no Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal continua em 0%.

O consumidor paranaense, no entanto, segue pagando o ICMS, que é um imposto estadual. Ou seja, o fim da taxa federal não zera a tributação da compra nem elimina automaticamente todos os valores cobrados no fechamento do pedido.

Situação da compra	Antes de maio	Como fica agora
Até US$ 50 em site habilitado no Remessa Conforme	20% de Imposto de Importação + ICMS	0% de Imposto de Importação + ICMS
Acima de US$ 50	Tributação federal e ICMS	A faixa de isenção não se aplica; é preciso conferir os impostos no carrinho
Site fora do Remessa Conforme	Pode haver cobrança posterior pela alfândega	Não recebe automaticamente a alíquota federal zero, mesmo abaixo de US$ 50

Na prática, a economia é equivalente aos 20% de imposto federal que incidiam sobre a compra de baixo valor. O preço final, porém, depende do ICMS cobrado para o destino e da política adotada pela plataforma.

Frete também entra na conta dos US$ 50

Outro ponto importante é que o limite de US$ 50 não considera apenas o preço do produto.

Para verificar se a compra entra na faixa de imposto federal zero, a Receita Federal soma:

• valor do produto;
• frete;
• seguro, quando houver.

Isso significa que uma blusa de US$ 45 pode ficar fora da faixa se o frete elevar o total acima de US$ 50.

A orientação da Receita Federal é conferir, na tela de pagamento, se o site informa separadamente o Imposto de Importação e o ICMS. Em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, os tributos devem aparecer no fechamento do pedido.

Shein e Shopee vão ficar mais baratas?

Não necessariamente todos os produtos ficarão mais baratos. Shein, Shopee e outras plataformas reúnem itens enviados do exterior e produtos que já estão em estoque no Brasil. A regra do imposto federal zero vale para a compra internacional feita por pessoa física, dentro do limite e nas condições do Remessa Conforme.

Além disso, cada empresa pode decidir como repassar a redução tributária ao consumidor. Por isso, a recomendação é comparar o preço final no carrinho, e não apenas o valor exibido no anúncio.

Compra do Paraguai enviada para casa segue essa regra

O tema tem atenção especial no Paraná por causa da fronteira com o Paraguai.

Quando o produto é comprado pela internet e enviado para um endereço brasileiro, ele é tratado como remessa internacional. Portanto, segue as regras de tributação das encomendas, mesmo que a loja esteja em Ciudad del Este.

A situação é diferente da mercadoria que o próprio viajante traz na bagagem ao cruzar a fronteira. Compra entregue pelos Correios ou transportadora não entra nessa regra de viagem.

Por que a lei foi aprovada agora?

A medida provisória que zerou a alíquota federal tinha validade temporária. Sem a aprovação do Congresso, a cobrança de 20% poderia voltar.

Com a sanção, o governo mantém a possibilidade de aplicar alíquota zero para remessas de até US$ 50 e de reduzir a tributação em outras faixas, observadas as regras do programa de conformidade da Receita Federal.

A nova lei também determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os efeitos da mudança sobre preços, empregos, indústria e varejo. A primeira avaliação deverá ser divulgada em até três meses.

Para quem compra no Paraná, o resumo é: a taxa federal de 20% não volta para compras internacionais de até US$ 50 dentro das regras, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado.

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