Gerente da Prefeitura de Maringá é presa em flagrante sob suspeita de cobrar propina para liberar loteamentos

Uma gerente da Prefeitura de Maringá foi presa em flagrante nesta segunda-feira, 19, sob suspeita de cobrar propina para autorizar a conclusão de processos relacionados a loteamentos. A prisão ocorreu dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh), no terceiro andar do Paço Municipal, após uma investigação iniciada a partir de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. A informação foi divulgada pelo Maringá News e confirmada pelo Portal GMC Online.

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A servidora é a engenheira civil Pamela Braga, que ocupava a Gerência de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo. Segundo as informações apuradas sobre o caso, ela teria exigido dinheiro para permitir o andamento e a finalização de procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários.

A ocorrência mobilizou a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Paraná. A denúncia inclui gravações de conversas sobre pagamentos supostamente ilícitos. A investigação também poderá apurar outros episódios, diante da suspeita de que as cobranças não se limitariam a um único caso.

Como ocorreu a prisão da gerente em Maringá?

A atuação das autoridades começou após uma denúncia recebida pelo promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, que encaminhou o caso à Divisão Estadual de Combate à Corrupção. A equipe da Deccor, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais para realizar a abordagem que resultou na prisão em flagrante da servidora, dentro da estrutura administrativa municipal.

As gravações de conversas sobre pagamentos fazem parte dos elementos mencionados na denúncia. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias das supostas cobranças, a possível existência de outros casos e a extensão das irregularidades investigadas.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre a conclusão da investigação nem sobre eventual responsabilização criminal definitiva da servidora.

Quem é a servidora presa em flagrante?

De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá, Pamela Braga é servidora pública de carreira desde 11 de março de 2013.

Ela ocupava a função de gerente de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Conforme os registros consultados no Portal da Transparência, a remuneração bruta informada para a servidora era de aproximadamente R$ 18,7 mil.

A função está relacionada a procedimentos urbanísticos e à análise de processos envolvendo a organização e a regularização de áreas urbanas. Entre as atribuições do setor estão atividades ligadas à aprovação de loteamentos, à unificação de terrenos e à subdivisão de lotes.

A servidora também atuava em atividades relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.310/2018.

A regularização fundiária busca integrar áreas urbanas informais à estrutura legal das cidades, permitindo a regularização de imóveis e ampliando a segurança jurídica dos ocupantes, além de contribuir para a efetivação do direito à moradia.

O que diz a Prefeitura de Maringá?

Procurada pelo Portal GMC Online, a Prefeitura de Maringá informou que encaminhou o caso ao Ministério Público após receber uma denúncia de suspeita de irregularidade envolvendo uma servidora municipal de carreira.

Em nota enviada à reportagem, a administração municipal afirmou que está colaborando com as investigações e que adotará medidas administrativas para apurar a conduta.

Confira a íntegra do posicionamento:

“A Prefeitura de Maringá informa que, ao receber denúncia de suspeita de irregularidade na conduta de uma servidora municipal de carreira, encaminhou o caso imediatamente ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). A servidora foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.

A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.

Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei.”

A exoneração anunciada pela Prefeitura diz respeito à função gratificada ocupada pela servidora. A administração também informou que instaurará um processo administrativo disciplinar (PAD), procedimento destinado à apuração de possíveis infrações funcionais.

Polícia Civil e Ministério Público foram procurados

O Portal GMC Online também entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público para obter mais informações sobre a ocorrência e os próximos passos da investigação.

Até o fechamento desta reportagem, porém, não havia recebido retorno dos órgãos.

A reportagem também não havia localizado a defesa da servidora até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações da investigada e de seus representantes legais.

O caso segue sob apuração, e as suspeitas deverão ser esclarecidas no decorrer das investigações.

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