Governo cria linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais por perdas climáticas
O governo federal publicou uma medida provisória que cria linhas especiais de crédito para permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas provocadas por eve...
O governo federal publicou uma medida provisória que cria linhas especiais de crédito para permitir a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
Segundo o advogado maringaense Wilson Quinteiro, “a medida beneficia produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada”.
Quem poderá renegociar
A nova linha de crédito poderá ser usada para quitar ou amortizar operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até o fim de 2025.
Também poderão ser incluídas Cédulas de Produto Rural (CPRs) em situação de inadimplência, desde que atendam aos critérios previstos na medida provisória.
“Para ter acesso ao benefício, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, que sofreu perdas decorrentes de secas, estiagens, geadas, granizo, enchentes, vendavais, ondas de frio ou outros eventos climáticos extremos, além de casos de redução dos preços de comercialização da produção”, explica Quinteiro.
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Limites de créditos
A medida prevê diferentes limites para as novas operações de crédito:
até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf;
até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
Nos casos mais graves, quando houver perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda, os limites aumentam para:
até R$ 500 mil para beneficiários do Pronaf;
até R$ 2,5 milhões para produtores do Pronamp;
até R$ 8 milhões para os demais produtores.
Prazos e juros
Os financiamentos poderão ser pagos em até oito anos, com dois anos de carência para o pagamento do principal. Nos casos de perdas mais severas, o prazo poderá chegar a dez anos.
Nas operações destinadas aos produtores que sofreram perdas mais intensas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente. Os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória.
Combate a fraudes
A medida provisória também autoriza a União a participar de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito de produtores afetados por eventos climáticos.
O texto ainda prevê punições para produtores ou profissionais que apresentarem laudos ou documentos falsos para obter os benefícios.
Entre as penalidades estão a perda do financiamento, devolução dos recursos recebidos e impedimento de contratar novas operações de crédito rural subvencionadas por até cinco anos.
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Segundo o advogado maringaense Wilson Quinteiro, “a medida beneficia produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada”.
Quem poderá renegociar
A nova linha de crédito poderá ser usada para quitar ou amortizar operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até o fim de 2025.
Também poderão ser incluídas Cédulas de Produto Rural (CPRs) em situação de inadimplência, desde que atendam aos critérios previstos na medida provisória.
“Para ter acesso ao benefício, o produtor deverá comprovar, por meio de laudo técnico, que sofreu perdas decorrentes de secas, estiagens, geadas, granizo, enchentes, vendavais, ondas de frio ou outros eventos climáticos extremos, além de casos de redução dos preços de comercialização da produção”, explica Quinteiro.
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Limites de créditos
A medida prevê diferentes limites para as novas operações de crédito:
até R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf;
até R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp;
até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
Nos casos mais graves, quando houver perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda, os limites aumentam para:
até R$ 500 mil para beneficiários do Pronaf;
até R$ 2,5 milhões para produtores do Pronamp;
até R$ 8 milhões para os demais produtores.
Prazos e juros
Os financiamentos poderão ser pagos em até oito anos, com dois anos de carência para o pagamento do principal. Nos casos de perdas mais severas, o prazo poderá chegar a dez anos.
Nas operações destinadas aos produtores que sofreram perdas mais intensas, as taxas caem para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente. Os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória.
Combate a fraudes
A medida provisória também autoriza a União a participar de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao crédito de produtores afetados por eventos climáticos.
O texto ainda prevê punições para produtores ou profissionais que apresentarem laudos ou documentos falsos para obter os benefícios.
Entre as penalidades estão a perda do financiamento, devolução dos recursos recebidos e impedimento de contratar novas operações de crédito rural subvencionadas por até cinco anos.
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Para ter acesso à linha especial de crédito produtor terá que provar perdas – Foto ilustrativa feita por IA
Wilson Quinteiro: “Medida beneficia produtores”
