Governo muda regras de trabalho do comércio em feriado; saiba como fica

O governo federal oficializou uma mudança nas regras de trabalho e funcionamento do comércio em feriados no Brasil. A partir da publicação da Portaria nº 1.316, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lojas e estabelecimentos comerciais só poderão funcionar nesses dias quando houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. A medida foi publicada nesta terça-feira, 21, e encerra uma série de adiamentos que vinham ocorrendo desde 2023, quando a norma foi criada. O objetivo é fortalecer a negociação coletiva e dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Comércio em feriados dependerá de acordo coletivo Pelas novas regras, o funcionamento do comércio em feriados passa a depender da existência de uma Convenção Coletiva de Trabalho autorizando a atividade. Caso não exista sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a convenção poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. A mudança vale exclusivamente para os feriados. O funcionamento do comércio aos domingos continua sendo regido pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, sem alterações. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Quais estabelecimentos poderão abrir normalmente nos feriados? Apesar da nova exigência para o comércio em geral, a portaria estabelece exceções para atividades consideradas essenciais ou que possuem regulamentação específica. Entre os estabelecimentos autorizados a funcionar normalmente estão: Padarias; Farmácias; Floriculturas; Barbearias; Salões de beleza; Postos de combustíveis; Comércio de gás de cozinha (GLP); Locadoras; Hotéis; Restaurantes; Bares; Casas de diversão; Feiras livres; Lavanderias; Funerárias, entre outras atividades previstas na norma. Empresas poderão ser fiscalizadas e multadas A portaria havia sido publicada originalmente em 2023, mas teve sua entrada em vigor adiada pelo menos cinco vezes devido à resistência de representantes do setor empresarial. Em fevereiro deste ano, o governo concedeu mais 90 dias para implementação da medida e criou uma comissão formada por representantes de empregadores e trabalhadores para buscar um consenso. Com o acordo firmado, a nova regra passa a valer e as empresas que descumprirem a exigência poderão ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O descumprimento da norma poderá resultar na aplicação de multas. Por outro lado, empresas que já possuem convenção coletiva autorizando o trabalho em feriados não precisarão firmar um novo acordo. Governo diz que medida foi construída por consenso Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida é resultado de um processo de negociação entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo ele, o governo decidiu manter as “discussões abertas até que houvesse consenso entre as partes”. O ministro acrescentou: “Nós temos que valorizar o diálogo acima de tudo”. Marinho também afirmou que a responsabilidade pelas futuras autorizações para o trabalho em feriados ficará com as entidades representativas de trabalhadores e empregadores. “Quem tem essa resposta são vocês. São vocês que agora precisam encontrar o mecanismo da contratação coletiva”, frisou. O ministro defendeu ainda que o novo modelo oferece maior segurança jurídica para as relações de trabalho e afirmou que o governo continuará disponível para mediar negociações quando necessário, embora considere que o ideal seja que os acordos sejam construídos diretamente entre sindicatos patronais e de trabalhadores. The post Governo muda regras de trabalho do comércio em feriado; saiba como fica appeared first on GMC Online.