Influenciador ‘Menino da Lei’ é condenado a indenizar imobiliária após vídeo viral; entenda o caso

O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei” e seguido por mais de 3 milhões de pessoas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil por danos morais ao proprietário de uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista. A decisão é de segunda instância e ainda pode ser alvo de recurso. De acordo com informações apuradas pelo g1, o caso teve origem após a publicação de um vídeo em que o influenciador discutia com o empresário sobre uma vaga de estacionamento em frente ao estabelecimento. Para os desembargadores, houve interpretação equivocada da legislação e extrapolação do direito à liberdade de expressão ao expor a empresa nas redes sociais. O g1 informou que procurou a defesa de Gabriel Piccolo, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Entre no canal do GMC Online no Instagram Acompanhe o GMC Online no Instagram Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp Quem é o ‘Menino da Lei’ Segundo informações do g1, Gabriel Piccolo completa 26 anos na próxima segunda-feira (27) e ganhou notoriedade na internet ao publicar vídeos explicando leis que, segundo ele, são pouco conhecidas pela população. Em seus perfis, ele se apresenta como “Menino da Lei”. Grande parte do conteúdo é baseada em casos que viralizam nas redes sociais, trazendo interpretações sobre normas federais, estaduais e municipais, envolvendo temas de Direito Civil, Criminal e Trabalhista. Apesar do sucesso produzindo conteúdo jurídico, o próprio influenciador já afirmou aos seguidores que não possui formação superior em Direito. Ainda conforme apuração do g1, antes de se tornar influenciador digital, Gabriel trabalhou por mais de dois anos como vendedor em lojas de móveis em Praia Grande e também atuou por cerca de cinco meses como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos. Como começou o processo Conforme relatado pelo g1, a ação judicial teve início após Gabriel Piccolo estacionar o carro em frente à imobiliária e começar a gravar um vídeo depois de ser orientado a retirar o veículo do local. Nas imagens publicadas nas redes sociais, o influenciador afirmava que a área era pública e questionava o rebaixamento da guia da calçada. “E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação”, disse Piccolo. A defesa da imobiliária sustentou que o influenciador interpretou de forma incorreta uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da destinação de espaços públicos para estacionamento privativo. Os advogados argumentaram ainda que o imóvel está localizado em um trecho onde não existe permissão para estacionamento na via pública. “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, argumentou a defesa. TJ-SP reformou decisão da primeira instância O proprietário da imobiliária pediu R$ 80 mil de indenização por danos morais. Segundo o g1, em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância rejeitou o pedido por entender que a empresa não havia sido identificada diretamente no vídeo divulgado pelo influenciador. No entanto, o empresário recorreu e conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para os desembargadores, Gabriel Piccolo não adotou o cuidado necessário antes de publicar o conteúdo e a empresa acabou sendo identificada por internautas a partir das imagens divulgadas. Na decisão, o desembargador Rogério Cimino destacou: “A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”. O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, valor que será dividido igualmente entre o proprietário da imobiliária e o estabelecimento comercial. Os magistrados, porém, rejeitaram os pedidos para obrigar o influenciador a fazer uma retratação pública e para impedir futuras manifestações sobre o tema. Defesa da imobiliária comenta decisão Ao g1, o advogado Diego Guimarães Borba, responsável pela defesa da imobiliária, afirmou que a ação teve como objetivo responsabilizar o influenciador pelos prejuízos causados pelas publicações. “Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis […] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro”, declarou o advogado. The post Influenciador ‘Menino da Lei’ é condenado a indenizar imobiliária após vídeo viral; entenda o caso appeared first on GMC Online.