INSS confirma e brasileiros com alguma dessas 18 doenças podem se aposentar mais cedo em 2026

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou para 18 o número de doenças e condições de saúde que podem garantir benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mínimas à Previdência.

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A mudança permite que segurados que tenham determinadas enfermidades possam receber auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente sem cumprir a carência tradicional.

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A atualização mais recente entrou em vigor em 24 de julho de 2026, com a inclusão da gestação de alto risco na lista. A medida foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 15, assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Apesar de a regra permitir o acesso ao benefício sem 12 pagamentos, isso não significa que o segurado possa se aposentar automaticamente mais cedo. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e passar pela avaliação do INSS. A modalidade do benefício dependerá da situação de saúde e da avaliação médica.

Quais doenças dão direito ao benefício do INSS sem carência?

A legislação prevê a dispensa das 12 contribuições para segurados acometidos por 18 doenças ou condições específicas. São elas:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

A lista havia sido ampliada anteriormente, em 2022, com a inclusão do acidente vascular encefálico agudo e do abdome agudo cirúrgico, desde que considerados graves.

A relação tem origem na Lei nº 8.213/1991 e passou por essas duas atualizações desde sua criação.

Quem pode receber benefício do INSS sem pagar 12 contribuições?

A dispensa da carência não significa que qualquer pessoa diagnosticada com uma das doenças receberá automaticamente o benefício.

Segundo a Previdência, o segurado precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pelo INSS no momento em que ocorrer a incapacidade. Também é necessário comprovar a existência da incapacidade pelo período mínimo exigido.

Nos casos previstos na lista, o benefício pode ser concedido mesmo sem o segurado ter completado as 12 contribuições normalmente exigidas.

Além disso, trabalhadores autônomos e empregados contratados pelo regime CLT que sofrerem acidente de qualquer natureza ou forem acometidos por doença profissional ou do trabalho também podem ter a carência dispensada.

INSS exige perícia para conceder o benefício

O diagnóstico de uma das doenças da lista não garante, por si só, aposentadoria por incapacidade permanente. O segurado precisa solicitar o benefício e comprovar que a condição de saúde o impede de exercer suas atividades.

A avaliação médica é que determina se o caso é de incapacidade temporária ou incapacidade permanente.

O benefício temporário, conhecido anteriormente como auxílio-doença, é pago quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por determinado período. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos casos em que a incapacidade é considerada permanente.

Como pedir o benefício por incapacidade pelo Meu INSS?

Nos casos de incapacidade temporária, o segurado pode utilizar o Atestmed, sistema que permite a análise do benefício a distância, sem a necessidade inicial de uma perícia médica presencial.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo (Apple ou Android) ou pelo site Meu INSS. O segurado deve:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Informar CPF e senha do Gov.br;
• Selecionar “Novo pedido” ou acessar a opção “Do que você precisa?”;
• Pesquisar por “incapacidade”;
• Escolher “Pedir Benefício por incapacidade”;
• Seguir as instruções apresentadas pelo sistema;
• Enviar os documentos solicitados;
• Acompanhar o andamento em “Consultar Pedidos”.

Se o INSS considerar necessária uma avaliação presencial, o segurado será informado e deverá realizar a perícia na data marcada.

Também é possível solicitar o agendamento pelo telefone 135.

Quais informações devem constar no atestado?

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária pelo Atestmed, o segurado precisa apresentar atestado médico ou odontológico sem rasuras e com informações obrigatórias.

O documento deve conter:

• Nome completo do paciente;
• Data de emissão, que deve estar dentro do prazo de 90 dias anterior ao pedido;
• Diagnóstico por extenso ou código da CID;
• Assinatura do profissional;
• Identificação do médico ou dentista e registro no órgão competente;
• Data de início do afastamento;
• Prazo estimado necessário para a recuperação.

O atestado pode ter assinatura eletrônica, desde que siga as regras vigentes.

Quem não tem uma das 18 doenças precisa de 12 contribuições

Para as demais doenças e situações que não estão previstas na lista, a regra geral continua exigindo 12 contribuições ao INSS para a concessão do benefício por incapacidade.

Por isso, ter uma doença grave ou estar impossibilitado de trabalhar não significa, automaticamente, que o segurado terá direito ao benefício sem carência. A dispensa depende das situações previstas na legislação ou de outras hipóteses específicas, como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Importante: a inclusão de uma doença na lista dispensa a carência, mas não elimina a necessidade de comprovar a incapacidade nem garante aposentadoria permanente. A definição do benefício depende da avaliação do INSS.

Com informações do NDMais.

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